Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8325, de 9 de março de 1987
Nº 8325/1987
- 4 ' GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Ni ^ D E (X ) D E A l/^ fttr o DE 1987
Alíre, em favor da Secretaria de Estadò da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente 0 [ r çamento. conferidas nos têrmos do Art. 78^, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA: •
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados)destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classifica ção: i 1601 03080301.182 3132.00 1604 03080302.044 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA GABINETE DO SECRETARIO Projeto Especial para Incremento da Arrecad^ ção do ICM Outros Serviços e Encargos SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA Coordenação de Meios para Administração da Receita Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cz$ 2.000.000,00 (00) Cz$ 4.000.000,00 (00) Cz$ 6.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, da anulação de dotação Orçamentária, a saber: ! decorrerão 1100 1101 02040212.010 4120.00 1201 03070202.011 4120.00 1300 1301 03070232.020 3132.00 1400 1401 11623462.373 3211.02 1407 03915752.172 4130.00 MINISTÉRIO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO Coordenação de Meios para Atuação do Minist^ rio Público Equipamentos e Material Permanente GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador Equipamentos e Material Permanente SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO . Coordenação de Meios para Operacionalização do CEAG Outras Despesas Correntes UNIDADE DE GERÊNCIA - AGLURG Coordenação de Meios para Operacionalização de Unidade de Gerência - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial ' FR Cz$ 9.821,00 (00) Cz$ 1.860,00 (00) Cz$ 396.431,00 (00) Cz$ 171.593,00 (00) Cz$ 260.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DeO^DE m ftU O TO D E 1987 U2 1500 1501 03070202.031 A120.00 1502 03070221.163 4130.00 03070431.052 4130.00 1603 03070212.043 3120.00 1704 04070202.881 4311.01 1806 08070212.066 3132.00 4120.00 1808 08431992.145 3132.00 1900 1901 11623461.282 3132.00 11623461.440 3131.00 2004 13754282.402 3120.00 13754282.403 3132.00 2100 2104 02040152.115 3120.00 2203 06070212.119 3132.00 3131.00 3192.00 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAO GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEA Equipamentos e Material Permanente ASSESSORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO Modernização do Sistema de Documentação e Arquivo Investimentos em Regime de Execução Especial Modernização do Sistema de Controle do Patr^ monio Móvel Investimentos em Regime de Execução Especial SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos-SEF Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO-ENTIDADES SLPEIMSICNWPS Atividades a Cargo da SUDAP Auxilios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Material Permanente DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇAO Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO Elaboração e Publicação de Perfis Industriais Outros Serviços e Encargos Desenvolvimento do Artesanato Remuneração de Serviços Pessoais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DIRETORIA GERAL DE SAUDE Coordenação de Meios para Assistência Psiquiátrica Material de Consumo Coordenação de Meios para Funcionamento da Diretoria Geral de Saúde Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇAO SOCIAL DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Custódia e Reintegração Social de Individuos à Disposição da Justiça Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL Coordenação dos Serviços Administrativos Outros Serviços e Encargos Remuneração de Serviços Pessoais Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ FR 38.000,00 (00) 28.303.00 (00) 75.853.00 (00) 173.036.00 (00) 662.404.00 (00) 213.495.00 (00) 106.893.00 (00) Cz$ 295.515,00 (00) Cz$ 400.000,00 (00) Cz$ 124.217,00 (00) Cz$ 249.511,00 (00) Cz$ 475.111,00 (00) Cz$ 297.285,00 (00) Cz$ 89.994,00 (00) Cz$ 150.000,00 (00) Cz$ 222.009,00 (00) 03 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE<?^ DE m f í t t c r o DE 1987 / ENERGIA 09512681.334 - Execução de Programas Especiais de Energia Elétrica 4140.00 - Constituição ou Aumento do Capital de Empresas FR Industriais ou Agrícolas Cz$ 300.816,00 (00) MUNICÍPIOS 03080311.500 - Cooperação Técnica e Financeira aos Municípios 3223.04 - Transferências Correntes aos Municípios Cz$ 153.886,00 (00) CIA SOCIAL 10583232.161 - Manutenção de Obras de Infraestrutura e Deseri volvimento Social 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 189.275,00 (00) HÍDRICOS 13544471.602 - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hidri^ COS - COHIDRO 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 914.692,00 (00) TOTAL Cz$ 6.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dejyw^^tec? de 1987; 1662 da Independência e 9 9 2 da RepúbU ca. ^ JORO lVES FILHO GOVERNAI bR DO ESTADO Antonio Carloá Bor^s Freire Secretário de EstaJo do (Planejamento Osvaldo do Espíjito Santo Secretário de Estado da Fazenda