Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8321, de 27 de fevereiro de 1987
Nº 8321/1987
• r : GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N it.ãA i DE<3-fDEfYt^^»WDE 1987
Abre, etn favor da Secretaria de Estado da Fazen da crédito suplementar no valor c t e 2.000.000,03 para reforço de dotação consignàcíã"no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 789, item II, da Constituição Estadual,"combinado com DECRETA: t
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzados) àestinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinteclassi^ ficação: 03070212.045 - Encargos de Atividades Centralizadas 4210.00 - Aquisição de Imóveis TOTAL FR Cz$ 2.000.000,00 (00) I Cz$ 2.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a-saber: 1600 1605 03070212.045 4260.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Constituição ou Aumento de Capital de Empr^ sas Comerciais ou Financeiras FR Cz$ 2.000.000,00 (00) blica. TOTAL Cz$ 2.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1987; 1669 da Independência e 999 da Rep^j JORO GOVERNAI FILHO STADO Antonio Carlbs Secretário de Estad ges«Freire I o Planejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda