Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8318, de 20 de fevereiro de 1987
Nº 8318/1987
V
Art. 1.
® - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transpor^ tes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ENERGIA ^ 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 14.000.000,00 (46) TOTAL Cz$ 14.000.000,00
Art. 2.
® - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 1400' - SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO 16080351.432 - Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPOR-^OS 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas FR Comerciais ou Financeiras Cz$ 8.000.000,00 (46) 06301781.186 - Melhoria e Modernização do Corpo de Bombeiros 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 2.000.000,00 (46) > • . 2500 - SECRETARIA DE ESTADO' DA HABITAÇAO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 10080351.551 - Infraestrutura em Conjuntos Habitacionais 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especiai Cz$ 4.000.000,00 (46) TOTAL Cz$ 14.000.000,00
Art. 3.
® - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
® - Revogam-se as disposições em contrário. eOVERNO DE SERQIPE DE DECRETO NiT.3Jt DEfetélMjieODE 1987 ca. Aracaju, J de de 1987; 1669 da Independência e 999 da RepúbH JOAO ALVES FILHO OVERNADOR DO ESTADO jro Ferreira dos^ntos/ Secretário de Estado do Planejamento em exercício Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia N.