Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8317, de 19 de fevereiro de 1987
Nº 8317/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE (Y DEpFK^iteílEO DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Gove^ no crédito suplementar no valor de Cz$ 10.000.000,00 para reforço de dotação consignada no Orçamento. vigente são conferidas nos têrmos do Art. 782, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 62, da Lei n2 2.596 de 03 de dezembro de 1986, , DECRETA: |
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de ' Governo, crédito suplementar no valor de Cz$ IO.ODO.000,00 (dez milhões de cruzados) desU nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ' 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecretária . , de Comunicação Social ! FR 3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ 10.000.0D0,00 (00) I TOTAL Cz$ 10.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto! decorre rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 02040212.010 - Coordenação de Meios para Atuação do Mini^ ! tério Público i FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 16.367,00 (00) 03070202.011 - Representação, Assistência e Segurança do ' Vice-Governador 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 3.100,00 (00) 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 660.719,00 (00) 03070212.028 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEFLAN 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 700.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 19.322,00 (00) 03070212.034 - Coordenação dos Serviços Administràtivos-SEA | 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 236.926,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N i T S n DE DE fe/ exen u )^ 1987 03070212.043 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEF FR 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 92.143,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 196.250,00 (00) 04070201.881 - Projetos a Cargo da SUDAP 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 649.616,00 (00) 04070201.898 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 454.390,00 (00) 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEC 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.026.505,00 (00) E TURISMO E TURISMO 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 415.799,00 (00) 11653641.251 - Restauração de Cidades Históricas 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 457.897,00 (00) 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 128.566,00 (00) 13754282.097 - Coordenação de Meios para Assistência Obstétrica 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 336.000,00 (00) 13754282.098 - Coordenação de Meios para Assistência Hansen£ | lógica I 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 252.000,00 (00) 13754282.395 - Dispensação de Medicamentos Básicos | 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 100.649,00 (00) 13754282.402 - Coordenação de Meios para Assistência Psiquiátrica | 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 390.489,00 (00) AÇAO SOCIAL 03070212.114 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEJUS 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 184.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 306.334,00 (00) 03070251.172 - Implantação da Garagem Coletiva da SEJUS 1 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 5.142,00 (00) 06070212.119 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SSP 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 430.000,00 (00) 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 340.006,00 (00) E ENERGIA 03070212.885 - Atividades a Cargo DEP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni?.3.!l7 DE I f i i DEF«/íiti>«oDE 1987 u 3211.02 03070251.878 4311.01 2400 2401 03080311.500 3223.04 2500 2501 10583232.161 4130.00 2600 2601 13544471.602 3132.00 FR ,00 (00) 328.576 172.784,00 (00) 256.476,00 (00) blica. - Outras Despesas Correntes Cz$ - Projetos a Cargo do DEP - Auxílios para Investimentos Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS MUNICÍPIOS - GABINETE DO SECRETARIO - Cooperação Técnica e Financeira aos Mxdcípios - Transferências Correntes a Municípios Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇAO E PREVIDÊN PTA SnCTAI - GABINETE DO SECRETARIO - Manutenção de Obras de Infraestrutura e D£ senvolvimento Social - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 315.458,00 (00) - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS hídricos - GABINETE DO SECRETARIO - Desenvolvimento do Programa de Recursos Hidr^ COS - COHIDRO - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.524.486,00 (00) TOTAL Cz$10.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ú e m k u u ÍA X ) de 1987; 1669 da Independência e 999 da Repú JOAO ALVES FILHO DO ESTADO / [ qxmáxca. ' Pèdro Ferreira dos AmjoÉ Secretário de Estado do Planejamento em exercício Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo