Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8308, de 17 de fevereiro de 1987
Nº 8308/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni?.3£)? DE fe é H e J W X . 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articul^ ção com os Municípios crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combin^ do com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei n2 2.596, de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Articul£ ção com os Municípios crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000.000,00 (oito m^ Ihões de cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamejr to, obedecendo a seguinte classificação: 2A00 - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS municípios 2A01 - GABINETE DO SECRETARIO 03080311.500 - Cooperação Técnica e Financeira aos M^ nicípios A130.00 - Investimentos em Regime de Execução E^ FR pecial Cz$ 8.000.000,00 (00) TOTAL Cz$ 8.000.000,00
Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotações Orçamentárias, a saber: 020A0212.010 - Coordenação de Meios para Atuação do M i . nistério Público FR A120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 22.91A,00 (00) 03070202.011 - Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador A120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ A.339,00 (00) 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecret^ ria de Comunicação Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 925.007,00 (00) lAOO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO lAOl - GABINETE DO SECRETARIO 11080351.152 - Aumento de Capital de Empresas Vincula das - SEPLAN A260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ AOO.000,00 (00) 3-* GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni tiCTí 11623462.373 - Coordenação de Meios para OperacionaU zação do CEAG FR 3211.02 - Outras Despesas Correntes Cz$ 607.051,00 (00) 03070221.163 - Modernização do Sistema de Documentação e Arquivo 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução E^ pecial Cz$ 331.697,00 (00) 03070212.043 - Coordenação dos Serviços Adninistiativos-SEF 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 403.750,00 (00) 04070201.898 - Projetos a Cargo da FUNDASE 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 1.545.610,00 (00) 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Adranistrativos-SEC 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.344.000,00 (00) 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 93.107,00 (00) CIO E TURISMO CIO E TURISMO 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 1.223.174,00 (00) 13754282.395 - Dispensação de Medicamentos Básicos 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.099.351,00 (00) I TOTAL Cz$ 8.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publacação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. blica. Aracaju, [Ç) de de 1987; 1669 da Independência e 99,9 da Repjj JOAO\ LVES FILHO GOVERNA DR D0 ESTADO Antonio CarlosfBmget Freire Secretario de Estaao\do Rlanejamento Osvaldo do Espeto Santo Secretário de Estado da Fazenda Antonio Dória de Moraes Filho Secretário de Estado de Articulação com os Municípios