Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8306, de 17 de fevereiro de 1987
Nº 8306/1987
GOVERNO DE SERGIPE Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazen da crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,Ú5 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no item IV, do Art. 6S, da Lei ns 2.596 de 03 de dezembro de 1986, I DECRETA: I
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzados) desU nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a ‘ seguinte classificação: , 1605 03070212.045 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Atividades Centralizadas Outros Serviços e Encargos TOTAL FR Cz$ 6.000.000,00 (00) Cz$ 6.000.000,00 decorre Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 2000 2003 13070212.096 3120.00 2100 2103 03070212.114 3132.00 2200 2207 06301782.435 3120.00 2208 13754282.176 3132.00 2300 2304 03070251.878 4311.01 2400 2401 03080311.500 4323.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES - Material de Consumo Cz$ í ? SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇAO SOCIAL - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEJUS FR 591.434,00 (00) Outros Serviços e Encargos - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLICIA MILITAR - Manutenção do Corpo de Bombeiros - Material de Consumo -HOSPITAL DA POLiCIA MILITAR - Manutenção do Hospital da Polícia Militar - Outros Serviços e Encargos - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIOENTIEACES SLPERVISICNCAS - Projetos a Cargo do DEP - Auxílios para Investimentos - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS municípios - GABINETE DO SECRETARIO - Cooperação Técnica e Financeira aos Mxiicípios - Auxílios para Investimentos Cz$ 693.666,00 (00) Cz$ 450.OOG ,00 (00) Cz$ 628.008,00 (00) Cz$ 701.904',00 (00) Cz$ 359.066,00 (00) 02 2500 2501 10583232 4130.00 2600 2601 13764471 4140.00 13764471 4140.00 blica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DeJI^ DEfraéitKiiw DE 1987 - SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇRO E PREVIDÊN CIA SOCIAL - GABINETE DO SECRETARIO ,161 - Manutenção de Obras de Infraestrutura e D£ senvolvimento Social - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ - SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS HÍDRICOS - GABINETE DO SECRETARIO ,607 - Adutora Sertaneja - Constituição ou Aumento do Capital de Empr^ sas Industriais ou Agrícolas Cz$ ,611 - Integralização do Fundo de Agua e Esgoto-FAE - Constituição ou Aumento do Capital de Emprje I 441.641,00 (00) I I 616.349,00 (00) sasríc Industriais ou Agrícolas Cz$ 1.517.932,00 (00) I TOTAL Cz$ 6.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju^^jí de de 1987; 1662 da Independência e 992 da Repjj JORO GOVERNAI VES FILHO ESTADO Antonio Carlos Secretário de Estac B4rg'é^ Freire o\do Planejamento Osvaldo do EsprcUto Santo Secretário de Estado da Fazenda