Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8300, de 12 de fevereiro de 1987
Nº 8300/1987
A' GOVERNO DE SERGIPE DE .DECRETO N.'?.5a? \ I DE fe/eneiKD de 1987
Homologa Resolução n9 32/86, do Con selho Deliberativo da SUDAP, que a prova Plano Anual de Trabalho da au tarquia para exercício de 1987. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 79, item II, alínea "e", do Decreto n9 5.822, de 29 de julho de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo n9 0591, de 06 de fevereiro de 1987, protocolado na Secretaria de Estado de Go verno, D E C R E T A ;
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução n9 32/86, de 30 de dezembro de 1986, do Conselho Deliberativo da SUDAP? aprovando Plano Anual de Trabalho da autarquia para o exercício de 1987, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ' Art. 39 - Revogam-se as disposições em contr£ rio. Aracaju, Jijl de de 1987; 1669 da Inde pendência e 999 da RepúblTcra. ^ JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo oasn ESTADO DE SERGIPE SUPERINTENDÊNCIA DA AGRICULTURA E PRODUÇÃO ( S UD AP) GABINETE DO SUPERINTENDENTE CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Ne 32/86 De 30 de dezembro de 1986 Aprova PLANO ANUAL DE TRA BALHO da SUDAP para o exe£ cício de 1987. Agricultura e Produção - SUDAP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7S, Item II, alínea "e", do Decreto ne 5.822, de 29 de julho de 1983, R E S O L V E : Arif-. 1B - Aprovar o PLANO ANUAL DE TRABALHO da Superintendência da Agricultura e Produção - SUDAP, para o exercí cio de 1987.
Art. 2.
B - Esta Resolução entrará em vigor na datedo Decreto Governamental que a homologar.
Art. 3.
e - Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Reuniões "Doutor João de Ardrade Garcez", em Aracaju, 3D de dezembro de 1986. ALMEIDA Presidente do Conselho