Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8294, de 3 de fevereiro de 1987
Nº 8294/1987
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni 7,59/ D e3 0 D E ^ m i^ e O D E 1987 > _^bre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Transportes e Energia crédito suplementar no v£ lor de Cz$ 13.489.000,00 para reforço de dot£ ção consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos têrmos do Art. 78^, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com 0 disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.596, de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 13.489.000,00 (treze m^ Ihões, quatrocentos e oitenta e nove mil cruzados) destinados a reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E ENERGIA 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 13.489.000,00 (00) TOTAL Cz$ 13.489.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr£ rão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: 02040212.010 - Coordenação de Meios para Atuação do Mini^ tério Público FR 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 36.737,00 (00) 03070202.011 - Representação, Assistência e Segurança do Vice-Governador 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 6.957,00 (00) 03070232.020 - Manutenção das Atividades da Subsecretária de Comunicação Social 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.482.997,00 (00) 16080351.432 - Aumento de Capital da Empresa Administrad£ ra de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS 4260.00 - Constituição ou Aumento de Capital de Em presas Comerciais ou Financeiras Cz$ 1.614.533,00 (02) ->~ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO DE50 de 1987 I 03070A31.052 - Modernização do Sistema de Controle do Pa - trimônio Móvel . . . , . . r. A130.00 - Investimentos em Regime de Execução Espe FR ciai Cz$ 531.785,00 (00) 03080302.044 - Coordenação de Meios para Administração da ! Receita 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente Cz$ 647.303,00 (00) 08472352.084 - Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes Carentes 3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes Cz$ 2.304:009,00 (00) E TURISMO . E TURISMO 11653632.090 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 1.961.027,00 (00) 13750202.092 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES 3231.00 - Subvenções Sociais Cz$ 630‘ .000,00 (00) 13754281.267 - Programa de Interiorização da Assistência , Médica 3214.00 - Contribuições a Fundos Cz$ 800.000,00 (00) 13070212.096 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SES j 3132.00 - Outros Serviços e Encargos Cz$ 1.000.000,00 (00) 13750251.879 - Projetos a Cargo do HEMOSE 4311.01 - Auxílios para Investimentos Cz$ 280.714,00 (00) E AÇAO SOCIAL 02040152.115 - Custódia e Reintegração Social de Indiv^ 1 duos à Disposição da Justiça 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.112.105,00 (00) 06301772.123 - Policiamento e Segurança Militar 3120.00 - Material de Consumo Cz$ 1.080.833,00 (00) i TOTAL Cz$ 13.489.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. blica. - V •J. 03 GOVERNO OE SERGIPE DECmETO Ni ( it f e í t L O OE 1987 Art. A2 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju ,3o dej^_e,;,v<? de 1987; 166^ da Independência e 99^ da Repjj JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR 00 ESTADO Antonio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Hernani Homero Libório Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo José Sizino da Rocha Secretário de Estado da Administração João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Saúde Fernando Ferreira de Matos Secretário de Estado da Segurança Pública