Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8291, de 2 de fevereiro de 1987
Nº 8291/1987
- r - X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N i'8 ,Ã9j De30 de DE 1987
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Articula ção com os Municípios crédito suplementar no valor de Cz$ 15.300,00 para reforço de dotação consigna^ da no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78s, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6 ^ , da Lei n^ 2.596, de 03 de dezembro de;1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de j Articulação com os Municípios crédito suplementar no valor de Cz$ 15.300,00 (quinze mil e trezeri tos cruzados), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,obed£ cendo a seguinte classificação: 2A00 - SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇAO COM OS municípios 03070212.133 - Coordenação dos Serviços Administrativos-SEAM 4192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores • TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária, a saber: MUNICÍPIOS 03080311.500 - Cooperação Técnica e Financeira aos Mnicípios 4130.00 FR Cz$ 15.300,00 (00) I Cz$ 15.300,00 decorrerão FR Cz$ 15.300,00 (00) I Cz$ 15.300,00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 30 dê ca. de 1987; 1662 da Independência e 992 da RepúbH JOAO ALVES FILHO GOVERNAÒC^R DOrESTADO Antonio Car Secretário de Estai Ié^ Freire do Planejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda Antonio Dória de Moraes Filho Secretário de Estado de Articulação com os Municípios