GOVERNO DE SERGIPE ~ r DECRETO N.*W?9 DE^tS DE^Ef-ft-n^xieO DE 1987
Homologa Resolução nQ 02/87, do Conse lho Rodoviário Estadual, que abre Crê dito Especial. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art.. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. IQ, item I, alínea "f" do Decreto nQ 8.105, de 20 de outubro de 1986, e tendo em vista o que consta do Proce£ so nQ 0334, de 22 de janeiro de 1987, protocolado na Secre taria de Estado de Governo, DECRETA: Art. IQ - Fica homologada a Resolução nQ 02/87 , de 20 de janeiro de 1987, do Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Serg_i pe - DER/SE, abrindo Crédito Especial, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 2.
Q - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. V no.
Art. 3.
Q - Revogam-se as disposições em contrã de 1987; 156Q da Aracaju, de Independência e 99Q da Repú JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo ASS. ~ r j V Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N? 02 DE 20 DE JANEIRO DE 1.987 Abre em favor do Departamento de Estradas de Rodagem de Ser gipe DER-SE., Credito Especi al no valor de...... Cz$ 19.910.000,00. atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 letra "e" do Regimento Interno do DER-SE., bem como deliberações do Conselho em reunião de 20 de Janeiro de 1.987. RESOLVE:
Art. 1.
- Abrir um Crédito Especial no valor de Cz$ 19.910.000,00 Cdezenove milhões, novecentos e dez mil cruza dos), destinados a atender aos projetos abaixo especificados, obe decendo a seguinte classificação: 16.88.531.3.287 - Pavimentação da Rodovia BR-235/Simão Dias 4110.00 - Obras é Instalações Cz$ 11.609.000,00 (46) 16.88.531.3.264 - Pavimentação da Rodovia SE-212, Macambira/Campo do Brito 4110.00 - Obras e Instalações.....Cz$ 4.694.000,00 (00) 16.88.531.3.310 - Acesso a BR-lOl/São Francisco 4110.00 - Obras e Instalações.....Cz$ 499.000,00 (00) 16.88.531.3.262 - Pavimentação da Rodovia Cristinapõlis/Tomar de Geru 4110.00 - Obras e Instalações.....Cz$ 3.108.000,00 (46) TOTAL Cz$ 19.910.000,00 X / •-r Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÕBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO
Art. 2.
’ - 0 recurso necessário a execução deste Crédito, será provéniente da anulação parcial de dotação, consi^ nada no vigente orçamento a saber: 16.88.531.3.141 - Construção de Estradas Vic^ nais 4110.00 - Obras e Instalações Cz$ 5.000.000,00 (02) 16.91.575.3.185 - Expansão e Melhoria de Vias Urbanas 4110.00 - Obras e Instalações....... Cz$ 1.000.000,00 (03) 16.88.531.3.555 - Pavimentação da Rodovia SE-318, Estancia/Boquim 4110.00 - Obras e Instalações....... Cz$ 13.910.000,00 (46) TOTAL......................Cz$ 19.910.000,00
Art. 3.
’ - Esta Resolução entrará em vigor a par tir da data do Decreto Executivo que a homologar.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrâ rio. Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadu al, em Aracaju, aos 20 dias do mês de Janeiro de 1.987. Eng’ Rollembe^^Leite PRESIDENTE
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