Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8285, de 28 de janeiro de 1987
Nº 8285/1987
GOVERNO DE SERGIPE ^DECRETO Ni DE(5LTDE DE 1987 , v Abre^ em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ gente Orçamento, conferidas nos termos do Art, 78°, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art, 6°, da Lei n? 2,596 de 03 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de CzS 1,398,9^7,79 (Húm milhão trezentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e sete cruzados e setenta e nove centavos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obe decendo a seguinte classificação: 2600 2601 135^^^71,602 ítl30,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Programa de Recuj^ sos Hídricos - COHIDRO Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL FR Cz$ 1,398.9^7,79 (25) Cz$ 1.398.9^*7,79
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária, a saber: lAOO 1^*01 16080351.^*32 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - Aumento de Capital da Empresa Admj^ nistradora de Portos de Sergipe ” SERGIPORTOS - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financei ras FR Cz$ 1 .3 9 8.9 4 7 , 7 9 (25) Cz$ 1 .3 9 8.9 4 7 , 7 9 TOTAL Art, 39 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaj de 1 9 8 7; 1669 da Independência e 99? da VEi FILHO R OílUESTADC Antônio Caríõ's’ | f f & ? ' g ] ê s Freire Secretário de EstadU do Planejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos