Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8283, de 5 de fevereiro de 1987
Nº 8283/1987
GOVERNO OE SERGIPE DECfiETO N.'U'g3 DE 1987 y Cria e Denomina Escola de le e 2S Graus no Município de Aracaju. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n§ 2.AID, de lA de março de 1983, D E C R E T A : Art. is - Fica criada uma unidade escolar para
Art. 2.
S - A Unidade Escolar criada na forma do
Art. 12.
deste Decreto, denominar-se-á Escola de 19 e 29 Graus "GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO".
Art. 39.
- As Despesas decorrentes da criação da escola de que trata este Decreto correrão por conta dos recu:: sos do Programa Educação do Orçamento do Estado para o ano de Art. A9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrá^ rio. Aracaju, à e ^ d e 1987; 1669 ja Inde pendência e 999 da República. FRANCISCO MODESTO DOS PASSOS GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura JRNC. Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo