Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8270, de 31 de dezembro de 1986
Nº 8270/1986
/f G O V E R N O O E S E R G IP E D ECRETO N."? .2-70 DE3P DE3><5a^^/nte.H0DE 1986
Homologa Resolução ns 32/86, do Conse lho Deliberativo do ITPS, que instituT Quadros de Pessoal na Autarquia. I 0 GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que,lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 8s, item X, do Decreto ns 4.947, de 24 de março de 1981,considerando o di^ posto no parágrafo único do Art. 2S, combinado còm o Art: 59 do Decreto n9 8.180, de 27 de novembro de 1986, e tendo em vista o que consta do'Processo n9 6.789, de 29 de dezembro de 1986,pro tocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A : I Art. 19 - Fica homologada a Resolução n9 32/86, de 10 de^ dezembro de 1986, do Conselho Deliberativo do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, instituin do Quadros de Pessoal na Autarquia, cuja Resolução com este D£ ereto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na d£ ta de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezem bro de 1986. rio.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá I Aracaju, 3 0 de _L ^ de 1986; 1659 da In dependência e 989 da República. ^ I JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JRNC. T W Z.-»- i ' G O V ER N O OE SERGIPE INSTITUTÒ DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE V IN C U LA D O À S E C R E T A R IA OA IN 0 ÚS T RI A , COM É R CIO E TU R IS M O CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO N9 32/86 DE 10 de dezembro de 1986 Institui Quadros de Pessoal no ITPS e dá providências correlatas. de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8S item X do Decreto 7.778 de 21/05/86 pubU cado no Diário Oficial do Estado de 22/05/86, tendo em vista a decisão dos demais Conselheiros, RESOLVE :
Art. 19.
- Ficam instituídos no Instituto de Tecnolo gia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, um Quadro de Pessoal Celetista e um Quadro de Pessoal Efetivo (Estatutário), na forma dos Anexos I e II desta Resolução.
§ 19º- Os Quadros de Pessoal Efetivo ( Estatutário) e Celetista, ora instituídos, terão os mesmos grupos, cargos, níveis, l£ tras e faixas salariais atualmente existentes no Quadro de Pessoal Perm^ nente do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS.
§ 29º- 0 Quadro de Pessoal Efetivo (Estatutário) será constituído pelos atuais servidores celetistas do Instituto de Tecn£ logia e Pesquisas de Sergipe - ITPS que optarem pelo ingresso no mesmo Quadro, bem como, pelos servidores estatutários pertencentes ao seu Qu£ dro de Pessoal, regidos exclusivamente pelo Estatuto dos Funcionários Pjj INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.R S. Ruo Compo do Brito. 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 222-0446 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postol 115 C.G.C.IM.F.) N.“ I3.014.B16/0001-I6 - Insc.Est.í Isento ) - T E L E X (079) 2296 - IT PS - BR < . 9 G O V ER N O OE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE V IN C U LA D O À S E C R E T A R IA OA IN 0 ÚS T R IA . COM É R CIO E T U R IS M O blicos Civis do Estado de Sergipe.
§ 35º- 0 Quadro de Pessoal Celetista, estabelecido com 0 número de servidores celetistas existentes no Instituto de Tecnolo gla e Pesquisas de Sergipe - ITPS, terá as suas quantidades de cargos di. minuidos quando ocorrer o ingresso dos servidores no Quadro de Pessoal Efetivo, ficando em decorrência, extintas as vagas deixadas pelos mesmos.
Art. 25.
- Os servidores do Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS admitidos sob o regime da Consolid Leis do Trabalho que optarem pelo ingresso no Quadro de Pessoal ação das Efetivo, no prazo estabelecido pelo art. 28 da Lei n5 2.590, de 12 de novembro de 1986, passarão para o referido Quadro com o mesmo cargo, nível, com 0 mesmo salário percebido atualmente. letra e
Art. 35.
- Aplicam-se no que couber ao Instituto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe - ITPS, as demais disposições to n5 8.180, de 27 de novembro de 1986.
Art. 45.
->^sta Resolução entrará em vigor ereto Executivo que a homologar. do Deere com 0 De
Art. 55.
- Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Conselho Deliberativo tuto de Tecnologia e Pesquisas de Sergipe, em Aracaju, 10 de de 1986. Venâncio Presi Filho MPS / sff. do InsU dezembro Ruo Ccmpo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 222-0446 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postol 115 C.G.C.IM .F.) N." I3.0t4.816/000t-l6 - Insc.Est. ( Is e n to )- T E L E X (0 7 9 )2 2 9 6 - IT P S -B R INSTITUTO OE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P. S. G O VER N O DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS.DE SERGIPE V IN CU LA D O A S E C R E T A R IA OA IN 0 US T R IA . COM E R Cl 0 E T U R IS M O I JL. í CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇAO N9 32/86 DE 10 de dezembro de 1986 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL CELETISTA DENOMINAÇÃO 00 CARGO NIVEL LETRAS INICIAL FINAL QUANTIDADE Advogado 1 X A 0 01 Bibliotecário X A 0 01 Contador ' X A 0 02 Químico Industrial ' X A 0 21 Engenheiro Químico , X A 0 08 Engenheiro Civil | X A 0 03 Biólogo 1 X A 0 01 Engenheiro Mecânico j X A 0 01 Economista , X A 0 01 Técnico em Administração X A 0 02 Técnico em Contabilidade IX A 0 05 Técnico em Química IX A 0 15 Técnico em Alimentos IX A 0 01 Eletrotécnico i IX A 0 01 Técnico em Edificações IX A 0 06 Auxiliar Técnico VIII A 0 12 Auxiliar de Serviços Técnicos VI A 0 09 Oficial de Administração VIII A 0 05 Auxiliar de Administração VI A 0 06 Motorista 1 VI A 0 04 Agente de Administração V A 0 09 Telefonista IV A 0 02 Atendente ' ÍII A 0 01 Guarda de Segurança; III A 0 02 Servente II A 0 06 Ruo Campo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 222-0446 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - C ; . Postol 115 C.G.C.IM.F.) N." I3.014.816/0001-I6iInsc.Est. ( Is e n to )- T E L E X (0 7 9 )2 2 9 6 - IT P S -B R INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS OE SERGIPE - I.T.P. S. ■ ' s . - , G O VER N O DE SERGIPE INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS OE SERGIPE V IN C U LA D O À S E C R E T A R IA DA IN 0 ÚS T Rl A , COM É R CIO E T U R IS M O _________________________________________ S _________ CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇAO m 32/86 DE 10 de dezembro de 1986 ANEXO U QUADRO DE PESSOAL EFETIVO OENOMINAÇnO LETRAS NIVEL INICIAL FINAL QUANTIDADE Advogado X A 0 - Bibliotecário X A 0 - Contador X A 0 - Químico Industrial ' X A 0 - Engenheiro Químico X A 0 - Engenheiro Civil X A 0 - Engenheiro de Alimentos X A 0 - Biólogo X A 0 - Engenheiro Mecânico X A 0 - Economista X A 0 - Técnico em Administração X A 0 - Técnico em Contabilidade IX A 0 - Técnico em Química IX A 0 - Técnico em Alimentos IX A 0 - Eletrotécnico IX A 0 - Técnico em Edificações IX A 0 - Auxiliar Técnico VIII A 0 - Auxiliar de Serviços Técnicos VI A 0 - Oficial de Administração VIII A 0 - Auxiliar de Administração VI A 0 - Motorista VI A 0 - Agente de Administração V A 0 - Telefonista IV A 0 - Atendente III A 0 Guarda de Segurança > III A 0 - Servente II A 0 — Ruo Compo do Brito, 371 - CEP 4 9 .0 0 0 - Arocoju-Se. - Fones 222-0446 e PABX 2 2 4 -7 3 0 0 - Cx. Postol 115 C.G.C.ÍM .F.) N.» l3.0l4.B16/000t-l6 - Insc.Est. ( Isento ) - TELE X (079) 2296 - IT PS - BR INSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISAS DE SERGIPE - I.T.P. S.