Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8262, de 30 de dezembro de 1986
Nº 8262/1986
i ' } !. ' i - r f y DECRETO N.' f.^íâ. DE 3 9 D Ej;s2:ff/ni& }ii(pD E 1986
Homologa Resolução ne 16/86, do Coji selho Deliberativo do IPH, que alte ra as Tabelas Numérica e de Valores das Funções de Confiança da Autar quia. — O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o art. 10, inciso I, alínea "b", do Decreto ns 2.257, de 30 de novembro de 1981, considerando o disposto na Lei ns 2.410, de 14 de março de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nS 6.756, de Governo, D E C R E T A :
Art. 19.
- Fica homologada a Resolução ne 16/86, de 16 de outubro de 1986, do Conselho Deliberativo do Instituto "Parreiras Horta", que altera as Tabelas Numérica e de Valores j das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão da autarquia, cuja Resolução com este Decreto é publicada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de le de outubro de 1986.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá rio. Aracaju, o t3 de de 1986;- 1659 da Inde pendência e 98e da República. ( J JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Saúde Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo >; - V r J / GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO 'PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NB 16 /86 De 16 de outubro de 1986 Aprova alteração na Tabela Numérica de Funções de Confiança do Anexo IV do Regulamento Geral do IPH e dá ou tras providências. O C01P5SELH0 DELIBERATIVO DO IMSTITUTO "PARREIRAS HORTA", no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o disposto no art. 10, item I, alínea b do Decreto nB 5.257, de 30 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que ficou de liberado em Reunião desta data, R E S O L V E : .
Art. 1.
® - Os simbolos das Funções de Confiança de Chefe de Laboratório, SÍmbolo FC-3, e de Chefe de Central de Coleta, símbolo FC-3, ficam alterados para SÍmbolo FC-4. Parágrafo Único - Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo, a Tabela Numérica de Funções de Confiança constante do Apexo IV do Regulamento Geral do IPH, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Resolução.
Art. 2.
® - Os valores das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão, do Instituto "Parreiras Horta", passam a ser os constantes dos Anexos II e III desta Resolução.
Art. 3.
® - Esta Resolução entrara em vigor com Decreto Executivo que a homologar, produzindo efeitos a partir de % .. - * ‘ í - • -A’ . . " * / '— •J..r'XV ’ GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA” © n o .
Art. 4.
® - Revogam-se as disposições e m contráSala das Sessões dò Conselho Deliberativo do I Instituto "Parreiras Horta", em Aracaju, i6de outubro de 1986. Dr. Jose 'esidentè / U U iCloento y *w ■ * GOVERNO DE StRGiPE ' INSTITUTO ‘PARREIRAS HORTA" ■ — \t-‘v/ CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NS 16/86 De 16 de outubro de 1986 AFSEXO 1 QUADRO DE PESSOAL DO IPH TABELA NUMÉRICA DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (A PARTIR DE 1 s.10.86) 1 SITUAÇÃO ATUAL 1 i SITUAÇÃO NOVA i DENOMINAÇÃO SIM BOLO OUANTI DADE DENOMINAÇÃO 1 SIM BOLO JUANDAD: Chefe 1 de Central de Coletas PC-3 01 Chefe de Central de Coletas 1 PC-4 01 Chefe de laboratório ' FC-3 1 PC-4 06 Chefe i de Siibcoordenadoria FC-3 05 1 Chefe de Sübcoordenadoria PC-3 05 Chefe de Seção PC-2 Chefe de Setor FC-1 - : . 1 » • 1 GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO "PARREIRAS HORTA" CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO NS 16/86 De 16 de outubto de 1986 II TABELA DE VALOHES DE CARGOS EDI COHSSÃO (A PARTIR DE 1 s.10.86) [ r M , * —^ > * » w > . “ ' ‘ - i ‘ . ; ■ • GOVERNO DE SERGIPE INSTITUTO 'PARREIRAS HORTA” ' CONSELHO DELIBERATIVO 1 RESOLUÇÃO N8 16 /86 1 De 16 de outubro úe 1986 AHEXO 111 TABELA DE VALORES DAS FUMÇÕES DE COKÍFIARÇA (A PARTIR DE 12.10.86) 1 símoLO VALOR (Cz$) 1 FC-4' t 2.500,00 1 FC-3 1.500,00 FC-2 1.250,00 I FC-1 750,00