Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8250, de 12 de dezembro de 1986
Nº 8250/1986
JiíS. i Í I á i ! i ; ) i i > G o ver n o de sergipe ; DECRETO Ni ré U OEJ?(FZff/nis,KC?OE 1986 . 1 ' Abre, em favor da Secretaria de Estado do Plane ! jamento crédito suplementar no valor de Cz^ I 399.128,84 para reforço de dotação|consignada no I vigente Orçamento. ’o GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 37,.dã Lei ns 2.594, de 13 de novembro de 1986, I ' ; . DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 399.128,84 (trezentos e noventa e nove mil, cento e/vinte e oito cruzados e oitenta e quatro centavos) destinados a reforço de dotaçãq consignada no vigente Orçamento, obedecendo a|seguinte cias sificação: I 03090202.023 - Coordenação e Supervisão Ggral da Pasta 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Cz$ 360.000,00 3113.00 - Obrigações Patronais Ciz$ 32.343,69 3253.00 - Salário-Família Çz$______ 6.785.15 TOTAL Gz$ 399.128,84 I Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão-: do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. cação. e 989 da República. I
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,V de<ái^^s— k-uo de 1986; 1659 da Independência VES FILHO ESTADO Antonio Ci Secretário de Estado Freire Planejamento Osvaldo do Espirito Santo Secretário de Estado de Fazenda JRNC