Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8231, de 12 de dezembro de 1986
Nº 8231/1986
1 G O V E R N O D E S E R G IP E DE a DECRETO ( D E l) e ie / n t 5 V f O Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 960.000,00 para r;e forço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, Ftem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6®, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, alt_e rado pela Lei n? 2.600 de 09 de dezembro de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejameji to crédito suplementar no valor de Cz$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil cruz£ dos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1400 1407 03915751.161 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERENCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaju Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Cz$ 960.000,00 (46) Cz$ 960.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária a saber: 1400 1401 11093461.433 4130.00 16080351.432 4260.00 1409 03090451.863 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETARIO Estudos e Projetos para Implantação do Com plexo Industrial de Base de Sergipe Investimentos em Regime de Execução Especial Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS Constituição ou Aumento de Capital de Empr£ sas Comerciais ou Financeiras GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVj_ SIONADAS Projetos AuxFlios a Cargo do INEP para Investimentos TOTAL Cz$ 119.538,00 (00) Cz$ 346.321.00 (00) Cz$ 494.141,00 (00) Cz$ 960.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. A4t. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, de L de 1986; 1659 da Independência e 989 da JOÃO AL/ES^ILHO GOVERNAobk (^IfSTADO Antônio Carlos Secretário de Estad rge\5 Freire do Planejamento Osvaldo do EspFrito Santo Secretário de Estado da Fazenda