Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8227, de 11 de dezembro de 1986
Nº 8227/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E .^DECRETO N í 8.,2<27 DE \U D£pe^e/»naie<9 DE 1986 y Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçao e CuJ_ tura crédito suplementar no valor de Cz$ 1,300.000,00 pa ra reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 1.300.000,00 (um milhio e trezentos mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificaçio: 1800 1810 08070202.835 3211.02 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Atividades a Carao da Fundaçio Aperipê - Outras Despesas Correntes - Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cz$ 1 .2 7 7.826,00 (00) Cz$ 2 2.174,00 (00) Cz$ 1.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execuçio deste Decreto decorrerio da Anulaçio de Dotação Orçamentária a saber: 1400 1409 03090451.863 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPER VISIONADAS - Projetos a Cargo do INEP - Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cz$ 1.300.000.00 (00) Cz$ 1.300.000,00 Repúbli ca.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Hp de 1986; 1659 da Independência e 989 da JOÃO GOVERNA|(j Antonio Caríos Secretário de Estallo ILHO TADO s Freire Planejamento Osvaldo do EspViito Santo Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educaçio e Cultura