Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8222, de 11 de dezembro de 1986
Nº 8222/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DEpODEJirae»iB>«0 DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, créd£ , to suplenrentar no valor de Cz$ 850.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. | 1 conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n° 2.586 de 18 de agosto de 1986, j I DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda cré dito suplementar no valor de Cz$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil cruzados) de£ tinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a -.seguinte ciass i fi cáçaó: 1603 03070212.043 3120.00 3132.00 4120.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL - Coordenaçio dos Serviços Administrativos - SEF - Material de Consumo - Outros Serviços e Encargos - Equipamentós e Material Permanente TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto da anulação de dotaçio Orçamenta ri a.a saber: I Cz$ 300.000,00 (00) Cz$ 400.000,00 (00) Cz$ 150.000,00 (00) Cz$ 850.000,00 decorrerão 1400 1409 03090451.863 4311.0 1 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES - SUPER VISIONADAS - Projetos a Cargo do INEP - Auxílios para Investimentos Cz$ 850.C FR' 00,00 (00) púb1i ca. TOTAL Cz$ 850.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, \(^ de de 1986; 1659 da Independência e 989 da R£ J , . s JOÃO ’ GOVERN Antônio Car Secretário de Esta' /ES /f\l LHO ÍTADO ges Freire o Planejamento Osvaldo do Esprçjto Santo Secretário de Estado da Fazenda