Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8218, de 11 de dezembro de 1986
Nº 8218/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO ^ 0 D E y B i e m m O D E 1986
Aprova os Orçamentos das Autarquias e Fundações Estaduais para o exercício financeiro de 1987. são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto no Art. 107 da lei Federal ns 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 19.
- Ficam aprovados, na forma do Anexo Único deste Decreto, os Orçamentos das* Autarquias e Fúndações do Estado de Sergipe para o exercício f£ nanceiro de 1987.
Art. 29.
- A distribuição dos créditos às Unidades Orçamentárias farse-á segundo os Projetos e Atividades, dentro da programação estabelecida.
Art. 39.
- Durante a execução orçamentária, fica o Ordenador da Oesp£ pesa autorizado a: por cento) da despesa fixada, respeitando o disposto no artigo 43 da Lei Federal n9 4.320, de 17 de março de 1964;
IITomar as medidas necessárias à compatibilização dos dispêndios com 0 efetivo comportamento da Receita;
IIIAprovar e proceder reajustes nos Planos de Aplicação dos recu£ sos referentes ao elemento de despesa 4130.00 - Investimentos em Regime de Execu ção Especial, que integram o Orçamento do Orgão para o exercício financeiro de 1987. 1987. blica.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de 19 de janeiro de
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaji^O de dezembro de 1986; 1659 da Independência e 989 da Rep£ JOAO VES FILHO GOVERNA R DOsESTADO Antonio Carlos Bdrgels Freire Secretário de Estad^do Planejamento Osvaldo do Espirito Santo Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N if.iJS D ^ O Ü E y e h e m W DE 1986 José Rollemberg Leite Secretario de Estado de Obras, Transportes e Energia Hernani Romèro Libório Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura José Sizino da Rocha Secretário de Estado da Administração Deoclécio Vieira FilhoSecretário de Estado de Governo José Garcez Vieira Filho Secretário de Estado da Segurança Pública Antonio Dórea de Moraes Filho Secretário de Estado de Articulação com os Municípios José Alves do Nascimento Secretário de Estado da Saude Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado da Habitação e Previdência Social em exercício Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos Venâncio Fonseca Filho Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo ANEXO ONICO R E C E I T A DESPESA ENTIOROES SUPERVISIONADAS ! TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS OES PESAS COR RENTES DESPESA DE CAPITAL TOTAL OE GOVERNO 3Z.394.400 32.394.400 6.217.500 23.296.100 2.880.800 32.394.400 Fundaçao de Desenvolvimento Conunltárlo de Seiglpe - FUOESE 32.394.400 32.394.400 6.217.500 23.296.100 2.880.800 32.394.400 Instituto de Economia e Pesquisas-INEP 117.913.702 - 117.913.702 71.647.232 16.547.280 29.719.190 117.913.702 DA AGRIOJLHJRA 193.035.000 225.000 193.260.000 72.021.000 30.377.000 90.662.000 193.260.000 SUDAP Fundação de Assuntos Fiiidiários do Estado de Sergipe - FUM»SE 146.940.000 46.095.000 193.000 32.000 147.133.000 46.127.000 67.819.000 4.202.000 28.900.000 1.477,000 50.414.000 40.448.000 147.133.000 46.127.000 OA EDUCAÇnO E CULTURA 73.281.655 150.000 73.431.655 22.123.005 19:852.650 31.456.000 73.431.655 Fundaçao Apeilpê de Sergipe Fmiaçao Estadual de Cultura - FINESC 48.009.000 25.272.655 50.000 100.000 48.059.000 25.372.655 12.^5.000 9.138.005 10.265.000 9.587.650 24.609.000 6.647.000 48.059.000 25.372.655 OA INOOSTRIA, O»£RCI0 E TURISNO 24.058.500 3.00.000 27.091.500 12.213.500 4.848.000 10.030.000 27.091.500 1 Instituto de Tecnolo^a e Pesquisas de Sergipe - ITPS 24.058.500 3.033.000 ■ 27.091.500 12.213.500 4.848.000 10.030.000 1 27.091.500 CA SAOCE 146.896.000 5.910.000 152.806.000 61.421.700 58.214.300 33.170.000 152.806.000 Centro de Hemoterapia de Sergipe - WMOSE Instituto Parreiras Horta - IPH Fmlaçao Hospitalar de Sergipe 9.329.000 26.067.000 111.500.000 200.000 250.000 5.460.000 9.529.000 26.317.000 116.960.000 3.900.700 12.721.000 44.800.000 1.378.300 3.336.000 53.an.ooo 4.250.000 10.260.000 18.660.000 9.529.000 26.317.000 116.960.000 DA JUSTIÇA, TRABALHO E AÇAO SKIAL 27.114.820 27.114.820 12.294.300 12.063.100 2.757.420 27.114.820 _JFundaçao Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM/SE 27.114.820 27.114.820 -12.294.300 12.063.100 2.757.420 27.114.820 CE OBRAS, TIWNSPORTES E EhERGIA 314.101.030 9.398.340 323.499.370 122.943.000 36.472.220 164.084.150 323.499.370 Departamento de Estradas e Rodagem -OER/SE Departamento de EdificaçQes Públicas-DEP Departamento de Transportes Hidrovíarios de Sergipe - DTH/SE 275.905.800 26.417.000 11.778.230 '350.000 1.583.000 7.465.340 276.255.800 28.000.000 19.243.570 102.389.000 14.200.000 6.354.000 25.203.000 2.900.000 8.30.220 148.663.800 10.900.000 4.520.350 276.255.800 28.000.000 19.243.570 ÕA WIBITACflÓ E PREVIOENCIA SOCIPL • 145.719.766 145.719.766 71.483.666 42.748.100 31.488.000 145.719.766 Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES - 145.719.766 145.719.766 71.483.666 42.748.100 31.488.000 145.719.-766 OE SATEWCNrO E RECURSOS HÍDRICOS 8.800.000 400.000 9.200.000 6.200.000 1.400.000 1.600.000 9.200.000 Adnlnlstraçao EsUdual do Meio Antiiente - AOEMA 8.800.000 400.000 9.200.000 6.200.000 1.400.000 1.600.000 9.200.000 TOTAL 937.595.107 164.836.106 1.102.431.213 458.564.903 245.818.750 398.047.560 1.102.431.213 -