Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8214, de 10 de dezembro de 1986
Nº 8214/1986
_ DECRETO D E y e íe / » l& n o DE 1 9 8^ Homologa Resoluções nSs 028 e 029/86, do Conselho de Administração da FUNDESE, que aprovam Reajustes de S£ lários dos Cargos Permanentes e das Funções Gratificadas da mesma Fund£ ção. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 89, item II, alínea "c" combinado com o parágrafo único do Esta tuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto ns 6.637, de 09 de novem bro de 198A, de conformidade com o que dispõe o art. 12, item III, alínea "c", do Regulamento Geral da Fundação de Desenvolv_i mento Comunitário de Sergipe, e tendo em vista o que consta do Processo ns 5.982, de 20 de novembro de 1986, protocolado na S£ cretaria de Estado de Governo, D E C R E T A :
Art. 19.
- Ficam homologadas as Resoluções n9s tração da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, aprovando Reajustes de Salários dos Cargos Permanentes e das Funções Gratificadas da referida Fundação, cujas Resolii ções com este Decreto são publicadas.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de novem bro de 1986.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contr£ rio. Aracaju, \0 d e d e 1986; 1659 da Ind£ pendência e 989 da RepúbJ/ica. ^ JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR 00 ESTADO Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo
VFUNMCJIO OC OCKNVOtyiMENTO CONSELHO OE AONINISTRAÇAO RESOLUÇAO N? 028/66 Aprova reajuste na Tabela de Salários dos Cargos Permanen I tes . Anexo III do Regulamen to Geral da Fundação. to Comunitário de Sergipe-FUNDESE. no uso de suas atr^ buições, de acordo com o disposto no Art. 12, item III, letra e., do Regulamento Geral da Fundação e. Considerando o que ficou deliberado em reunião desta d£ ta, de acordo com o disposto no Art. 14 da Lei n’ 2.590' de 12 de novembro de 1986 RESOLVE: I Art. 1’ - Fica aprovado o reajuste na Ta_ bela de Salários dos Cargos Permanentes, Anexo III,do Re_ gulamento Geral da Fundação. PARAGRAFÜ ÜNICO - Em decorrência do dis - posto no "caput" deste Artigo. 0 Anexo III do Regulamen to Geral da FUNDESE, passa a vigorar nos termos do Anexo ONÍCO'destã'Rê solução,, |
Art. 2.
^ - Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo’ efeitos a partir de 1^ de novembro de 1986.
Art. 3.
’ - Revogam-se as disposições em ’ contrário. Aracaju. 19 de novembro de 1936. MANUEL PASCOAL NABUCO d ’AVILA Presidente Travessa Joõo Francisco Silveira 5 2 /6 0 - Fone: 2 2 4 - 2 6 7 9 Aracaju-Sergipe T>/ • ■ r : RJNDMCAO K DCSCNVOiyiMCNTO CQMUHTDUW K SEKMPC RESOLUÇÃO N2 028/86 ANEXO ÚNICD "REGULAMENTO GERAL ANEXO I I I QUADRO DE PESSOAL TABELA DE SALÁRIOS DOS CARGOS PERMANENTES ( A P a r t i r de 0 1 .1 1 .8 6 ) S A L Á R I 0 S (CZ$) NÍVEIS. L. E T R A S, • A B C D E F i G I 1 à f I I 1 .5 5 4 ,4 7 j 1 - I I I 1 .9 4 1 ,0 4 2 .2 3 6 ,6 9 2 .4 5 9 ,9 4 2 .7 0 5 ,9 4 2 .9 7 6 ,9 5 1 3.274,66- • — IV 1 V . 5 .9 6 3 ,5 3 6 .5 4 3 ,1 3 7 .2 0 3 ,4 0 7.9 6 8 ,9 ^ 8 .5 0 8 ,1 9 9 .0 9 5 ,1 8 9.69 9 36 Travessa João Francisco Silveira 5 2 /6 0 - Fone: 2 2 4 - 2 6 7 9 Arocoju-Sergipe rmemcAo M DCSonmyiMono CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO RESOLUÇÃO N? 029/86 Aprova reajuste na Tabela de Valores das Funções Gratifi cadas, Anexo IV, do Regula - mento Geral da Fundação. to Comunitário de Sergipe-FUNDESE, no uso de suas atri^ buições, tendo em vista o disposto no Art. 12, ítem III, I letra d; do Regulamento Geral da Fundação e. Considerando o que ficou deliberado em reunião desta da ta, de acordo com o disposto no Art. 14, da LeL n® 2.590 de 12 de novembro de 1986 R E S O L V E
Art. 1.
^ - Fica aprovado o reajuste na Tabe la de Valores das Funções Gratificadas. Anexo IV, do Re_ gulamento Geral da FUNDESE. PARAGRAFO ÜNTCO - Em decorrência do dispo^ to no "caput” deste Artigo o Anexo IV, do Regulamento ' Geral da FUNDESE. passa a vigorar nos termos do Anexo dNICO destà"Reso lução„ i
Art. 2.
'> - Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Governamental que a homologar, produzindo' efeitosa partir de 1^ de novembro de 1986.
Art. 3.
’ - Revogam-se as disposiçSes em con_ trário.' Aracaju, Í9 de novembro de 1986, MANUEL PASCOAL NABUCO d ’AVILA Presidente Travessa Joõo Francisco Silveira 5 2 / 6 0 - Fone: 2 2 4 - 2 6 7 9 Aracaju-Sergipe ■r* FUNOMÇAO OC OCSENVOU/IMENTO COMUMMnO DC SERGK RESOLUnAO N? 029/86 ANEXO y'j\|ico "REGULAMENTO GERAL ANEXO IV gUAORO OE PESSOAL TABELA OE VALORES OAS FUNCOES GRATIFICAOAS C A partir de 01.11.86 ) SIMBOLO VALOR CZ$ FG-1 1.200 . 00 FG-2 1 .440,00 FG-3 1 .800 ,00 FG-4 2.040 00 FG-5 2.400 ,00 - - Travessa João Francisco Silveira 5 2 / 6 0 - Fone: 2 2 4 - 2 6 7 9 Aracaju-Sergipe