Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8208, de 10 de dezembro de 1986
Nº 8208/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni f-âO'? DEJODE D e ssN â lx O D E I9C6 Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 25.472.000,00 para refo£ ço de dotaçio consignada no vigente Orçamento.' conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, ^ DECRETA: ,
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do|Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 25.472.000,00 (vinte e cinco miihões,iquatrocentos e setenta e dois mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificaçio: 1407 03915751.161 4130.00 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERENCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaju - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Cz$ 25.000.000,00 (25) Cz$ 472.000.00 (46) Cz$ 25.^72.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do.Excèsso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento e da anulação de dotação Orçamentária, obedecendo a seguinte desdobramento: A B 1400 1407 03915752.172 4130.00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANULAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERENCIA - AGLURB Coordenação de Meios para Operacionalização de Unidade de Gerencia - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Cz$ 25.000.000,00 (25) Cz$ 472.000,00 (46) Cz$ 2 5.472.000,00 ca.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. ^ í Aracaju, JO de clegu>uS)«> de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repúbi£ JOÃU GOVERNA Antônio Car Secretário de Estad FILHO ESTADO s Freire Planejamento Osvaldo do EspíYito Santo Secretário de Estado da Fazenda