Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8206, de 10 de dezembro de 1986
Nº 8206/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO Ni l-3 .0 (, deJO de £>£zeq&R.o de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cz$ 750.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, ftem II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no Art. 19, da Lei n9 2.586 de I8 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzados)de^ tinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SUPERVISIONADAS 13754282.883 - Atividades a Cargo da Fundação Hospitalar de Sergipe FR TOTAL Cz$ 750.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de Dotação Orçamentaria a saber: SUPERVISIONADAS 03090451.863 - Projetos a Cargo do INEP FR TOTAL Cz$ 750.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J O de de I986; 1659 da Independência e 989 da Re pública. JOÃO A i/ES JILHO GOVERNAD L dOJKTADO Antônio Carlos 'Bíirgef Freire Secretário de Estadol do Planejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda José Alves do Nascimento Secrétário de Estado da Saúde