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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 8205, de 10 de dezembro de 1986

Nº 8205/1986

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C F > - G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.‘?.i05' DE 09 DEJjetEMbViO DE 1986

Homologa Resolução ns 027/86, do Con selho de Administração da FUNDESE, que aprova alteração da Tabela de Valores das Funções Gratificadas da mesma Fundação." atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78*, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto nò art. tuto da FUNDESE, aprovado pelo Decreto n2 6.637, de 09 dé novem bro de 1984, de conformidade com o que dispõe o art. 12,1 item III, alínea "c", do Regulamento Geral da Fundação de Desenvolv^ mento Comunitário de Sergipe, e tendo em vista o que consta dõ Processo n2 5.982, de 20 de novembro de 1986, protocolado na Se cretaria de Estado de Governo, D E C R E T A : • Art. 12 - Fica homologada a Resolução n2 027/86, de 04 de novembro de 1986, do Conselho de Administração da Fun dação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe - FUNDESE, apro vando alteração da Tabela de Valores das Funções Grati da referida Fundação, cuja Resolução com este Decreto é cada. içadas publi

Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitcs a partir de 12 de outubro de 1986. rio.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em Aracaju, 09 de pendência e 982 da República. contrá de 1986; 1652 da Inde JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo F U N O M C A O K OCSENVayiM tNTO C O M U N H IM O K S E R O P C CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO RESOLUÇÃO N’ 027/86 Aprova alteração na Taóela de Valores das Funções Gr£ tificadas. Anexo IV, do R£ gulamento Geral da FUNDESE, mento Comunitário de Sergipe'^FUNDESE , no uso de sues a tribuições, tendo em vista o disposto no Art. 12, item III, letra-d, do Regulamento Geral da Fundação e. Considerando o que ficou deliberado em reunião desta ' data, R E S O L V E ■
Art. 1.
- Fica aprovada a alteração na Tebe la de Valores das Funções Gratificadas, Anexo IV, do ’ Regulamento Geral da FUNDESE. PARAGPAFO ú n i c o - Em decorrência do dispo£ to no "caput" deste Artigo, o Anexo IV, do Regulamento Geral da FUNDESE passa a vigorar nos termos do Anexo ÜNICO'destâ Resolução, Art, 29 - Esta Resolução entrará em viger com o Decreto Governamental que a homologar, produzin­ do efeitos a partir de de outubro de 1986.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em con trário . Aracaju. 04 d.e novembro de 1988, MANUEL PASCOAL NABUCO d ’AVILA Presidente Travessa João Francisco Silveira 5 2 /6 0 - Fone: 2 2 4 - 2 6 7 9 Aracaju-Sergipe nMMCtoOeOEKMVOUnMENIO RESOLUÇÃO N’ 027/86 ANEXO ÚNICO "REGULAMENTO GERAL ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL TABELA DE VALORES DAS FUNÇOES GRATIFICADAS ( A partir de 01.10 .86 ) Q SIMBOLO VALOR CZ$ FG-1 1.000,00 FG-2 1.200,00 FG-3 1.500,00 FG-4 1.700,00 FG-5 2 . 000 , 00 Travessa Joõo Francisco Silveira 5 2 /6 0 - Fone: 2 2 4 - 2 6 7 9 Aracaju-Sergipe

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