Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8197, de 4 de dezembro de 1986
Nº 8197/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DE03 DEôezewa-CíDE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educ£ ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 8.209.346,00 para reforço de dotação consi£ nada no vigente Orçamento. i conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei ns 2.586 de 18 de agosto de 1986, : DECRETA: '
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 8.209.346,00 (oito milhões,'duzentos e nove mil, trezentos e quarenta e seis cruzados) destinados a reforço de]dotação con signada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1804 08421881.222 4130.00 08421901.220 4130.00 08462241.218 4130.00 08452131.215 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Regular Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento I da Educação Pré-Escolar Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento da Prática do Desporto Amador Investimentos em Regime de Execução Especial Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo Investimentos em Regime cJe Execução Especial TOTAL Cz$ 6.444.425,00 FR (25) Cz$ 664.921,00 (25) Cz$ 800.000,00 (25) Cz$ Cz$ 8.289.346,00 300.000,00 (25)
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publ
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de dí^LuiAo de 1986; 1652 da Independência e 982 da RepúbU decorrerão cação. ca. JOAO GOVERNA :S FILHO DO BSTADO Antonio Carlos Secretário de Estad ràês Fjreire Planejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura