Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8196, de 4 de dezembro de 1986
Nº 8196/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE03 DE D e s e n a a o DE W 6 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Públ_i_ ca crédito suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 para r£ forço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança P£ blica crédito suplementar no valor de Cz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados)destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classific£ çio: 06305732.122 3131.00 3132.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - DEPART^ENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Execuçio da Polftica Estadual de Trinsito - Despesas Variáveis - Remuneraçio de Serviços Pessoais - Outros Serviços e Encargos FR Cz$ 128.000,00 (00) Cz$ 22.000,00 (OO) Cz$ 50.000,00 (00) TOTAL Cz$ 200.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execuçio deste Decreto da Anulação de dotaçio Orçamentária a saber: decorrerão 1600 1605 03080322.046 4120.00 República. - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - INSPETOR IA GERAL DE FINANÇAS - Contabilização Pública e Administração da DPvida Pública - Equipamentos e Material Permaneji te FR Cz$ 200.000,00 (01) TOTAL Cz$ 200.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de de 1986; ló59 da Independência e 989 da JOÃO ÃWES^ILHO GOVERNAM^Íjl ESTADO Antônio CarTdTs Secretário de Estaáo ge£ Frei re do Planejamento Osvaldo do Espírito Santo ecretárjo de Estado da Faz^da JoM Garce^\/Té'i ra Filho etário de Estado da Segurança Pública