Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8195, de 4 de dezembro de 1986
Nº 8195/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni S .]? ? DE03oe be£.eMe#2.o DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 1.200.000,00 para reforço de . dotaçio consignada no vigente Orçamento. | conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, j DECRETA: '
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 1.200.000,00 (hum milhão e .duzentos mil cruzados)de£ ti nados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo á .-seguinte classificação: 1600 1601 03070202.041 3131.00 1603 03070212.043 3120.00 3132.00 1605 03070212.045 4260.00 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - GABINETE DO SECRETARI0_ - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEF - Remuneração de Serviços Pessoais - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇAO GERAL - Coordenação de Serviços Administrativos - SEF - Material de Consumo - Outros Serviços e Encargos - INSPETOR IA GERAL DE FINANÇAS - Encargos de Atividades Centralizadas - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras TOTAL FR Cz$ 60.000,00 (01) Cz$ 100.000,00 (01) Cz$ 100.'000,00 (01) Cz$ 40.000,00 (01) Cz$ 900.000,00 (02) Cz$ 1 .200.'000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária a saber: 1600 1605 03080322.046 3120.00 3131.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA INSPETOR IA GERAL DE FINANÇAS Contabilização Pública e Administração da Dfvida Pública Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos TOTAL decorrerão Cz$ Cz$ Cz$ Cz$ 100.000,00 300J000,00 200.000,00 600.000,00 FR ( 0 1 ) (02) 01 02 Cz$ 1.200.000,00 República.
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,03 d e d e 1986; 1659 da Independência e 989 da