Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8193, de 3 de dezembro de 1986
Nº 8193/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DEÜoLDEJpe2rt?/ri<a,»e<9 dE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$j2.069.310,99 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, Ttem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, ' DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 2.069.310,99 (dois milhões, sessenta e n£ ve mil, trezentos e dez cruzados e noventa e nove centavos) destinados a |reforço de do tação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1800 1804 08421881.222 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÃO E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO Desenvolvimento do Ensino Regular Investimentos em Regime de Execução Especi al TOTAL ; FR Cz$ 2.069.310.99 (22) Cz$ 2.069.310,99
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto .decorrerão do Excesso de arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento. .ca.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pú
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. ) 1i cação. Aracaju,Ci^de OifloQi^J,*.ôde 1986; 1659 da Independência e 989 da ^ I \vES FI Repúbli JOAO GOVERNAbClR D Antônio Car os B Secretário de Estado ILHO (AESTADO irg^ Frei re do Planejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura