Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8192, de 3 de dezembro de 1986
Nº 8192/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E ^ DECRETO Ni DE05-DE9eSfc-/n(SK;O de I98S^ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 310*000,00 para dotação consignada no vigente Orçamento. reforço de O^GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sio conferidas nos têrmos do Art. 78, Ftem II, da Constituição Estadual combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986; • DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dá Fazenda cr£ dito suplementar no valorde Cz$ 310.000,00 (trezentos e dez mil cruzados) destinados a reforço de dotaçao consignada no vigente Orçamento, obedecendo a segu ção: 1600 1604 03090302.044 3131.00 3132.00 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA Coordenação de Meios para Administração da Rece i ta Despesas Variáveis Remuneração de Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos TOTAL nte classifica Cz$ 240, Cz$ 30 Cz$ ; 40 000,00 (00 ) 000,00 (00) 000,00 (00 ) Cz$ ,310.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento e da anulação de dotação orçamentária obedecendo o seguinte desdobramento: I A B 1600 1604 4110.00 4210.00 03080302.044 4120.00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - ANULAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SUPERINTEMDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - Construção de Postos Arrecadadores e Fiscali zadores - Obras e Instalações - Aquisição de Imóveis - Coordenação de Meios para Administração da Recei ta - Equipamentos e Material Permanente Cz$ , 166.000,00 Cz$ Cz$ 80 4 , 000,00 ( 00 ) ,000,00 (oo; Cz$; 60.000,00 (00) ca. TOTAL Cz$í 310.000,00
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. ' Aracaju, O i - d e d e 1986; 1659 da Independência e 989 da Repúbl i C n : JOÃO ^ GOVERNAi (VES FILHO ESTADO Antonio Carlos Freire Secretário de Estadoldo Planejamento Osvaldo do EspFrito Santo Secretário de Estado da Fazenda