Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8185, de 1 de dezembro de 1986
Nº 8185/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni « 1 8 5 DE(2ll D E M O O e N B R O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 1.150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de Cz$ 1.150.000,00 (hum milhão, cento e cinqueji ta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento,ob£ decendo a seguinte classificação: 1400 1403 03070212.028 3120.00 1409 03090452.863 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEPLAN - Material de Consumo - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo do INEP - Outras Despesas Correntes TOTAL Cz$ 100.000,00 Cz$ 1.050.000,00 Cz$ 1.150.000,00 FR (00) (00)
Art. 2.
? - Os recursos necessários ã execução deste Decreto rão da anulação de dotação Orçamentária a saber: decorre 1400 1409 03090451.863 4311.01 Repúb1ica. - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE 00 SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do INEP - Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cz$ 1.150.000,00 (00) Cz$ 1.150.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua públicaçio.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0,8 de YvOüewtfta de 1986; 1659 da Independência e 989 da JOÃO GOVERN Antônio Carlos Secretário de Estad LHO TADO Frei re Fllanejamento Osvaldo do Espírito Santo Secretario de Estado da Fazenda