Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8183, de 1 de dezembro de 1986
Nº 8183/1986
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO Ni ? ^«3 DE5? D E M O ü e N ô A O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 672.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamejn to. 1 são conferidas nos termos do Art. 78, item II da Constituição Estadual,} ..combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de i8 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obe^ decendo a seguinte classificação: 1800 1810 08482471.889 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a cargo da FUNDESC l FR - Auxflios para Investimentos -Cz$ 672.000,00 (25) total; ’ cz$ 6 7 2.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorre_ rio da anulação de dotaçio Orçamentária a saber: 1800 1804 08452131.215 4130.00 1400 1401 I6O80351.432 4260.00 púbi ica. FR Cz$ 300.000,00 (25) - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE 00 SECRETARIO - Desenvolvimento do Sistema de Ensino Supletivo - Investimentos em Regime de Execução Especi a 1 - SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO 1 - GABINETE DO SECRETARIO - Aumento do Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS ' - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras Cz$ 372.000,00 (25) TOTAL Cz$ 6 7 2.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àe yyPüHmJka de 1986; I65? da Independência e 989 da Re JOÃO / ilVES^ILHO GOVERNA|Jg{(jqP pTADO Antônio Carlos BftrgeT Freire Secretário de Estadol/do Rlanejamento Osvaldo do EspFritó'Santo Secretário de Estado da Fazenda Joio Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura