Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8177, de 26 de novembro de 1986
Nº 8177/1986
‘t ; r * ' 1111 G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DE 3 L ^ DE de 19ÔB Homologa Resoluções nSs 081, 082 e 083/86, do Conselho Rodoviário I Est£ dual, que autorizam a celebração de Contratos de Fornecimento e de Emprei. tada. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, das item II, da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto ns 3.052, de 24 de março de 1975, de conformidade com o Decreto n2 8.105, de 20 de outubro de 1986, e tendo em vista o que consta do Processo nS 5.869, de 14 de novembro de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A :
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções n2s 081, 082 e 083/86, de 11 de novembro de 1986, do Conselho Rod£ viário Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem dó Est£ do de Sergipe - DER/SE, autorizando a celebração de Contiratos de Fornecimento e de Empreitada, cujas Resoluções com estè 0£ ereto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, o t S " de de 1986; 16 5 2 dá Ind£ pendência e 982 pa República. JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JOC, Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÕBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO resolução NQ 081 de 11 de novem bro de 1.986 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no u s o de s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e te n d o em v i s t a o p r o c e s s o nQ 7245/86, bem como d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o em r e u n iã o de 11 de novem bro do c o r r e n t e ano e . C o n sid e r a n d o o m andam ento c o n t id o na p a r t i f i n a l ' do § 3Q do a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l nQ 0 2 , de 30 de de zem bro de 1.969 do E sta d o de S e r g ip e , RESOLVE: A r t . IQ - F ic a a u t o r iz a d o o D ep a rta m en to de E s t r a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e como ó r g ã o a d q u ir e n t e a f i r mar C o n tr a to de F o r n e c im e n to de P r o d u to s A s f ã l t i c o s , com a P e tr o b r á s D is t r i b u i d o r a S/A, como õ r g ã o F o r n e c e d o r , no v a l o r de Cz$ 1 1 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 (o n ze m ilh õ e s de cru za d o s), o b e d e c en d o o d e sd o b ram en to a b a ix o :
IC o r re rá p o r c o n ta da D o ta ç ã o O r ça m en tá r ia co n s ig n a d a no O rçam ento d e s t e D ep a rta m en to no p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a l o r de Cz$ 4 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 (q u a tr o m ilh õ e s de cru zad os), p o r co n t a da v e r b a 3 1 2 0 -0 0 I I - C o r re rá p o r c o n ta da D o ta ç ã o O r ç a m e n tá r ia a s e r c o n s ig n a d a no O rçam ento Program a do DER-SE., p a ra o e x e r c í c i o de 1.987 o v a l o r de Cz$ 7 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( s e t e m ilh õ e s de cru zad os). A r t . 2Q - F ic a d e s d e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r Ge r a l do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do O rçam ento Program a do DERSE., no e x e r c í c i o d e 1.9 8 7 , a b a ix a r P o r t a r ia a b r in d o C r é d ito A d ic io n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t .lQ . / Governo de Sergipe SECRETARIA DE DBRAS, TRANSPDRTES E ENERGIA DEPARTAMENTD DE ESTRADAS DE RDDAGEM DER-SE CONSELHD ROOOVIÁRID A r t . 39 - E s t a R e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r da d a t a da P u b lic a ç ã o do D e c r e to G o v ern a m en ta l q u e a h o m o lcg a r . A r t . 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r io . S a la d a s S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá r io E s t a d u a l em A r a c a ju , a o s 11 d ia s do mês de Novem bro de 1.9 8 6 . Eng9 A o sê R o lle m b e ^ L e i t e ( J P R E S I D E N T E Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA _ Us DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLÜÇAO N° 082 DE 11 DE NOVEM BRO DE 1.936 t r i b u i ç õ e s l e g a i s e te n d o em v i s t a o p r o c e s s o n e 7175/86, bem c o mo d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o em r e u n iã o de 11 de novem bro do c o r r e n t e ano e . C o n sid e r a n d o o m andam ento c o n t id o na p a r t e f i n a l do § 30 do a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l nQ 0 2 , de 30 d e d e zem bro de 1.9 6 9 , do E sta d o de S e r g ip e , RESOLVE; A r t. IQ - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G e r a l do DER SE., D ep a rta m en to d e E s t r a d a s d e Rodagem do E sta d o d e S e r g ip e , a ' fir m a r C o n tr a to de E m p reita d a p a ra e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s de t e r r a p le n a g e m , p a v im e n ta ç ã o , d ren a g em , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e o b r a s c o m p le m e n ta re s da r o d o v ia SE-204, t r e c h o ; J a p a r a tu b a /P ir a m b u , j u lg a d a v e n c e d o r a da L i c i t a ç ã o p e la C o m issã o de L i c i t a ç ã o do D E R -SE ., a fir m a C o n s tr u to r a N o r b e r to O d e b r e c h t, no v a l o r de Cz$ 2 4 .9 1 2 .2 1 6 ,2 8 ( v i n t e e q u a tr o m il h õ e s , n o v e c e n t o s e d o z e m il d u z e n to s e d e z e s s e i s c r u z a d o s e v i n t e e o i t o c e n t a v o s ) . C o r re rá p o r c o n ta da D o ta ç ã o O r ça m en tá r ia co n s ig n a d a no O rçam ento Program a d e s t e D ep a rta m en to no p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a lo r de Cz$ 2 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( d o is m ilh õ e s d e c r u z a d o s ) co n fo rm e c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o : ^ 3405-00 - D i r e t o r i a de O p e r a çõ e s 16885313.311 - E x ecu çã o d o s S e r v iç o s de t e r r a p le n a g e m , p a v im e n ta ção, d ren a g em , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e o b r a s c o m p le m e n ta r e s, na r o d o v ia SE-204, t r e c h o ; J a p a ra tu b a /P ir a m b u . Governo de Sergipe SECRETARIA DE ÒBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I I - C o rrerá p o r c o n ta da D o ta ç ã o O r ça m en tá r ia a s e r c o n s ig n a d a no O rçam ento Program a do DER-SE., p a r a o e x e r c í c i o de 1.9 8 7 , o v a lo r de Cz$ 2 2 .9 1 2 .2 1 6 ,2 8 ( v i n t e e d o i s m il h õ e s , n o v e c e n t o s e d o z e m il, d u z e n to s e d e z e s s e i s c r u z a d o s e v i n t e e o i t o c e n t a v o s ) na F u nção F r a n s p o r te Program a T r a n sp o r te R o d o v iá r io S u b - Program a R o d o v iá r io . A r t . 2Q - F ic a d e s d e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r G e ra l do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do O rçam ento Program a do DER-SE.,no e x e r c í c i o de 1.987 , a b a ix a r P o r t a r ia a b r in d o C r é d it o A d ic io n a l p a r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t . 15 d e s t a R e so lu ç ã o .
Art. 35.
- E s ta r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r : da d a ta da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u t iv o que a h o m o lo g a r . A r t . 45 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la d a s S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá r io E s t a d u a l em A r a c a ju , a o s 11 d i a s do m is d e novem bro do ano e m c u r so . Er^5 J o s é R o l l e n ^ r g L e i t e Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇAO NQ 083 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.986 b u iç õ e s l e g a i s e te n d o em v i s t a o p r o c e s s o nQ 7313/86, bem como de l i b e r a ç ã o do C o n se lh o em r e u n iã o de 11 de novem bro de 1.986 e. C o n sid e r a n d o o m andam ento c o n t id o na p a r t e f i n a l do
§ 3ºQ do a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l nõ 0 2 , de 30 de dezem b ro de 1.969 do E sta d o de S e r g ip e , RESOLVE: A r t. l e - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G e r a l do DER-SE D ep a rta m en to de E s tr a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e , a fir m a r C o n tr a to de E m p reita d a p a ra e x e c u ç ã o d o s s e r v i ç o s de te r r a p le n a g e m d renagem e o b r a s c o m p le m e n ta re s n a s r o d o v ia s v i c i n a i s do Program a H o r t a liç a s n o s L o te s 04 e 0 7 , com a fir m a E m p r e ite ir a TERMACIL - T e r r a p le n a g e m , M ec a n iz a ç ã o A g r íc o la C om ércio e I n d ú s t r i a Ltda.,ju]. ga d a v e n c e d o r a da L i c i t a ç ã o p e la C o m issã o de L i c i t a ç ã o do D E R -SE ., no v a lo r de Cz$ 1 3 .8 2 6 .1 6 1 ,6 0 (tre ze m il h õ e s , o i t o c e n t o s e v i n t e e s e i s m il, c e n t o e s e s s e n t a e hum c r u z a d o s e s e s s e n t a c e n t a v o s ) , o b e d e c en d o o d esd o b ra m en to a b a ix o : s ig n a d a no O rçam ento Program a d e s t e D ep a rta m en to no p r e s e n t e e x e r c i c i o o v a l o r de Cz$ 3 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( t r ê s m ilh õ e s de cru za d o s), con form e c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o : 3405-00 - D i r e t o r i a de O p e r a çõ e s 1688534.3309 - E x ecu çã o d o s s e r v i ç o s de te r r a p le n a g e m , d renagem e o b r a s c o m p le m e n ta re s n a s R o d o v ia s V i c i n a i s do Pro grama H o r t a liç a s n o s L o te s 04 e 0 7 . ^ 1 Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ROQAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I I - C o r re rá p o r c o n ta da D o ta ç ã o O r ça m en tá r ia a s e r c o n s ig n a d a no O rçam ento Program a do DER-SE., p a ra o e x e r c í c i o de t e e s e i s m il , c e n t o e s e s s e n t a e hum c r u z a d o s e s e s s e n t a c e n ta v o s ! na Função T r a n sp o r te Program a - T r a n sp o r te R o d o v iá r io 3ub -P rogram a R o d o v iá r io . A r t. 2õ - F ic a d e s d e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r G e r a l do DER-SE., quando da E x ecu çã o do O rçam ento Program a do DER-SE.,no e x e r c í c i o de 1.9 8 7 , a b a ix a r p o r t a r i a a b r in d o C r é d it o A d ic io n a l pa r a a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t . IQ d e s t a r e s o l u ç ã o . A r t . 3Q - E s ta R e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i ç o r a p a r t i r da d a t a da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u t iv o que a h o m o lo g a r. A r t . 4Q - R ev ogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la d a s S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá r io E s t a d u a l em A r a c a ju , a o s 11 d i a s do m is de novem bro de 1.986 Eng/q J o s é R o lle m b e r g L e i t e [) PRESIDENTE