Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8176, de 25 de novembro de 1986
Nº 8176/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DE „ D E C , I ^ T O DE WOjisíVHaVtO DE 1986 I Homologa Resolução ri9 085/86, I do Conselho Rodoviário Estadual, i que abre Crédito Suplementar. : atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78,'item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto noiart. 19, item I, alínea f, do Decreto n9 8.1D5, de 2D de outubro de 1986, e tendo em vista o que consta do Processo nS 5.971,, de 2D de novembro de 1986, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, D E C R E T A Art. IS - Fica homologada a Resolução ns D85/ 86, de 18 de novembro de 1986, do Conselho Rodoviário Estadual do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Sergipe DER/SE, abrindo Crédito Suplementar, cuja Resolução com este Decreto é publicada. I
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação. n o .
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju, ã À de de 1986; 1659 d pendência e 989 da República. a Inde JDÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportés e Energia I Deoclecio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo OASN. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO' RODOVIÁRIO I RESOLUÇÃO N9 0 85 DE 18 D E N O V E I^ÍB R O DE 1 .9 86 Ã bre em f a v o r do D ep a rta m en to de E s t r a d a s de Rodagem dé S e r g ip e DER-SE C r é d it o S u p le m e n ta r no Va l o r ^ CZ$ 1 0 .2 4 2 .0 0 0 l0 0 . O CONSELHO RODOVIÃRIO ESTADUAL, no u s o d a s s u a s a t r i b u i ç õ e s q u e lh e s ã o c o n f e r id a s p e l o a r t i g o 23 l e t r a "e", do Re g im e n to I n t e r n o do DER-SE., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n s e lh o em r e u n iã o de 18 de novem bro de 1 .9 86 e . C o n sid e r a n d o o q u e d is p õ e o s D e c r e t o s n9 S 8152 RESOLVE ; A r t . 19 - A b r ir um C r é d it o S u p le m e n ta r no v a lo r de Cz$ 1 0 .2 4 2 .0 0 0 ,0 0 (dez m il h õ e s , d u z e n to s e q u a r e n ta e d o is m il c r u z a d o s ) , d e s t in a d o s a r e f o r ç o de d o ta ç ã o c o n s ig n a d a no v i g e n t e o r ç a m e n to , o b e d e c e n d o a s e g u in t e c l a s s i f i c a ç ã o : 4110.00 - O bras e I n s t a l a ç õ e s ................ Cz$ 7 .2 4 2 .0 0 0 ,0 0 T O T A L Cz$ 10 .2 42.000,00 .0 0 0.000,00 A r t . 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o a e x e c u ç ã o d e s ta r e s o l u ç ã o , d e c o r r e de E x c e s s o de A r r e c a d a ç ã o , v e r i f i c a d o no coz r e n t e e x e r c í c i o , de a c o r d o com o d i s p o s t o n o ít e m I do § 19 do ar t i g o 43 da L e i n9 4 .3 2 0 , de 17 de m arço de 1.964. Governo de Sergipe SECRETARIA DE DBRAS , TRANSPDRTES £ ENERGIA DEPARTAMENTD DE ESTRADAS DE RDDAGEM DER-SE CONSELHD RDDDVIÁRID P a r á g r a fo O n ico - O e x c e s s o deA r r e c a d a ç ã o de q u e t r a t a o c a p u t d e s t e a r t i g o , e s t á s e n d o c o n s id e r a d o de a c o r d o ,c o m a t e n d e n c ia do e x e r c í c i o , te n d o em v i s t a a t r a n s f e r e n c i a f in a n c e i r a o r iu n d a do C r é d ito S u p le m e n ta r a b e r t o em f a v o r da S e c r e t a r i a de O bras T r a n s p o r te s e E n e r g ia no v a l o r de Cz$ 1 0 .2 4 2 .0 0 0 ,0 0 (dez m ilh õ e s , d u z e n to s e q u a r e n ta e d o is m il c r u z a d o s) , a t r a v é s dos D e c r e t o s n 9 S 8152 e 8 1 5 5 /8 6 de 12 de novem bro de 1 .9 8 6 . P ro j e t o s a C argo do DER-SE - A u x i l i o s p a r a I n v e s t i m e n t o s . A r t . 39 - E s t a r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r da d a ta da p u b lic a ç ã o do D e c r e t o G o v ern a m en ta l q u e a h om olo g a r . A r t . 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la das S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá r io E s t a d u a l, em A r a c a ju , a o s 18 d ia s do mês de novem bro de 1 .9 86 . Eng9 Jos^ê R o lleirib erg 4 i e i t e PRESIDENTE