Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8174, de 21 de novembro de 1986
Nº 8174/1986
' • V Q O V E R N O DE SER G IPE DECRETO DE ^ DE/v6^Í»i< ôI«ü DE 1986
Homologa Resoluções nSs 069 e 070/86, do Conselho Rodoviário Estadual,' que abrem Créditos Suplementar e i Espe ciai. atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 78, ' item 11, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 1986, e tendo em vista o que consta do Processo n2 5.307, de Governo, | D E C R E T A
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções | n2s Estadual do Departamento de Estradas e Rodagem de Sergipe l-DER/ SE, abrindo Créditos Suplementar e Especial, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio. pendência e 982 da República.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contr^ ( de 1986; 1652 da Inde I Aracaju, H a R p n i ^ i h l i n a ( JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo joc. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 069 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.986 A bre em f a v o r do D e p a r ta n e n to de E s tr a d a s de Rodagem de S e r g ip e DER-SE. , C r é d it o S u p le m e n ta r no v a l o r de Cz$ 9 . 9 8 0 . 0 0 0 , 0 0 . a t r i b u i ç õ e s q u e lh e s ã o c o n f e r id a s p e lo a r t i g o 23 l e t r a ”e" do Ite g im e n to I n t e r n o do D E R -SE ., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o em r e u n iã o de 15 de se te m b r o de 1.986 e . C o n sid e r a n d o o q u e d is p õ e o D e c r e to n9 8 .0 9 8 /8 6 , d e 14 de o u tu b r o de 1.986; R E S O L V E ; A r t . 19 - A b r ir um C r é d ito S u p le m e n ta r no v a l o r de Cz$ 9 .9 8 0 .0 0 0 ,0 0 (n o v e m il h õ e s , n o v e c e n to s e o i t e n t a m il c r u z a d o s) d e s t in a d o s a r e f o r ç o de d o ta ç ã o c o n s ig n a d a no v i g e n t e o r ç a m e n to , o b e d e c e n d o a s e g u i n t e c l a s s i f i c a ç ã o : Tecarm o e à r ea s de L a zer A t a la ia /A r u a n a . TOTAL ............................................... Cz$ 9 .9 8 0 .0 0 0 ,0 0 A r t . 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o a e x e c u ç ã o d e s t a ' r e s o l u ç ã o , d e c o r r e do E x c e s s o de A r r e c a d a ç ã o v e r i f i c a d o no c o r r e n t e e x e r c í c i o , de a c o r d o com o d i s p o s t o no ite m I do § 19 do a r t i g o 43 da L e i n9 4.3 2 0 , de 17 de m arço de 1.9 6 4 . Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO P a r á g r a fo O n ico - O E x c e s s o de A r r e c a d a ç ã o d e q u e t r a t a o c a p u t d e s t e a r t i g o , e s t á se n d o c o n s id e r a d o de a c o r d o com a t e n d ê n c ia do e x e r c í c i o , te n d o em v i s t a a t r a n s f e r ê n c i a f in a n c e i r a o r iu n d a do C r é d ito S u p le m e n ta r a b e r t o em f a v o r da S e c r e t a r i a de O bras T r a n s p o r te s e E n e r g ia no v a l o r de Cz$ 9 .9 8 0 .0 0 0 ,0 0 ' (n o v e m ilh õ e s , n o v e c e n to s e o i t e n t a m il c r u z a d o s ) , a t r a v é s do De e r e t o n9 8.0 9 8 /8 6 de 14 d e .o u t u b r o de 1.986 - P r o j e t o s a c a r g o do DER-SE. A r t . 39 - E s t a r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r da . d a ta da P \o b lic a ç ã o do D e c r e to G o v ern a m en ta l q u e a h om olo g a r . A r t . 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la d a s S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá r io E s t a d u a l em A r a c a ju , a o s 15 d ia s do mês de o u tu b r o de 1 .9 8 6 . E ng9/7Josê R ollem b eírg L e i t e \ j p r e s id e n t e ' Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 070 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.986 A bre em f a v o r do D ep a rta m en to de E s t r a d a s de Rodagem de S e r g ip e DER-SE. , C r é d it o E s p e c i a l no v a l o r de ; Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 t r i b u i ç õ e s q u e lh e s ã o c o n f e r id a s p e lo a r t i g o 23 l e t r a "e" do Re g im e n to I n t e r n o do D E R -SE ., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n se lh o em r e u n iã o de 15 de o u tu b r o de 1.9 8 6 , RESOLVE ; A r t . 19 - A b r ir um C r é d ito E s p e c i a l no v a l o r de Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 (hum m ilh ã o , d u z e n to s e c in q ü e n ta m il, n o v e c e n t o s c r u z a d o s ) , d e s t i n a d o s .a a t e n d e r ao p r o j e t o a b a ix o e s p e c i f i c a d o , o b e d e c e n d o a s e g u i n t e c l a s s i f i c a ç ã o : 4110.00 - O bras e I n s t a l a ç õ e s . . . . Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 (00) TOTAL................................................ Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 A r t . 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o à e x e c u ç ã o d e s t a ' r e s o l u ç ã o , d e c o r r e da a n u la ç ã o p a r c i a l de d o ta ç ã o c o n s ig n a d a no v i g e n t e o rça m en to â s a b e r : 4110.00 - O bras e I n s t a l a ç õ e s . . . . Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 (00) TOTAL................................................ Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 A r t . 39 - E s t a r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r da d a ta da p u b lic a ç ã o do D e c r e to G o v ern a m en ta l q u e a h om olo g a r . A r t . 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la d a s S e s s õ e s do C o n se lh o R o d o v iá r io E s t a d u a l em A r a c a ju , a o s 15 d ia s do mês de o u tu b r o de 1 .9 8 6 .