Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8160, de 18 de novembro de 1986
Nº 8160/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO DEjl» DEM0Ü6HBB0DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de EÍstado de Sane^ mento e Recursos Hídricos crédito^ suplementar no valor de Cz$ 954.775,08 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual,combinado com 0 disposto na Lei ne 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 13.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Saneameri to e Recursos Hídricos crédito suplementar no valor de Cz$ 954.775,08 (novecentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco cruzados e oito centavos), destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s£ guinte classificação: 2600 2601 13764471.604 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E RECUR SOS hídricos GABINETE 00 SECRETARIO Abastecimento D'Agua em Sedes Municipais Constituição ou Aumento de Capital de Em presas Industriais ou Agrícolas TOTAL FR Cz$ 954.775,08 (46) 1 Cz$ 954.775,08
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão de Operação de Crédito realizado pelo Governo do Estado, junto a mica Federal - CEF. Caixa Econü blica.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, m de■>voo«/vwji!»vo de 1986; 1652 da Independência e 982 da Rep^ Antonio Carlos Secretário de Estado ire Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edson Leal Menezes Filho Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos