Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8159, de 18 de novembro de 1986
Nº 8159/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E ,/ D E € ^ T O m y S T 9 DE/y DE m?Í^A»ífeíeí7 DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ 14.300,00 para re forço de dotaçio consignana no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, Ftem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planej£ mento crédito suplementar no valor de Cz$ 14.000,00 (quatorze mil cruzados) destin£ dos a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ' ; 03583232.173 " Coordenação de Meios para Operaciona1ização da Unidade de Administração de Sub-Projeto 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL Cz$ 14.000,00 (25) Cz'$ 14.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação Orçamentária a saber: Urbano de Aracaju - UAS 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 14.000,00 (25) " L TOTAL Cz$ 14.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua púbiicaçio. I
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. RepúbiI ca. Aracaj de 1986; 1659 da Independência e 989 da Antônio Carlos Bqrges/Freire Secretário de Estado jdo Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda