Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8157, de 17 de novembro de 1986
Nº 8157/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E d eJ Í de DECRETO lE fíO (/e-m i5\^ o DE 13t56 Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura cr£ dito suplementar no valor de Cz$ 185.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 73, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.580 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura crédito suplementar no valor de Cz$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classi fi cação, 1700 1701 04100961.193 4200.00 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - Fortalecimento das Centrais de Abastecimento do Estado de Sergipe - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras TOTAL Cz$ 185.000,00 (00) Cz$ 185.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de Dotaçio Orçamentária a saber: 1700 1704 04070201.898 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo da FUNDASE - AuxTlios para Investimentos FR Cz$ 135.000,00 (00) Cz$ 185.000,00 TOTAL
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. de 1986; IÓ59 da Independência e 989 República. % Aracaju,^^ de |y«jov^ZLU...o JOAO GOVERNA :5 Antônio Car Secretário de Estad da ILHO TADO Fre i re do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda Edimilson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura