Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8152, de 13 de novembro de 1986
Nº 8152/1986
GO VERNO DE SERG IPE DECRETO DEJa. DEkJOüeMfePODE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Transportes e Energia crédito suplementar no ya lor de Cz$ 7.242.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.’ ( são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combin£ do com o disposto na Lei ns 2.586 de 18 de agosto de 1986, , DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transportes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 7.242.000,00 (sete mi^ Ihões, duzentos e quarenta e dois mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E ENERGIA 16885311.874 - Projetos a Cargo do DER/SE 4311.01 - Auxilios para Investimentos Cz$ 7.242.000,00 TOTAL iCz$ 7.242.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste' Decreto decorr^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. V
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jâdewoüôm^ de 1986; 1652 da Independência e 982 da R£ pública. JORO GOVERI ES FILHO DO (É^TADO Antonio Carlos Boifaes freire Secretário de Estadq d) Plqnejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite i Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia