Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8150, de 13 de novembro de 1986
Nº 8150/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni DEjâ DEUOoeMôftO DE 1986 I Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 114.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçameji to. obedecendo conferidas nos têrmos do'Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, I DECRETA: | I _
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de' Estadoída.-. Ediiicàçao e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 114.000,00 (cento e quatorze mi 1 cr£ zados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, a seguinte classificação: « 08090402.065 - Coordenação do Planejamento Setorial - SEC 3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais ' 08070212.066 - Coordenação dos Serviços Administrativos - SEC I 3120.00 - Material de Consumo FR Cz$ 29.000,00 (00) TOTAL Cz$ 85.000.00 (00) Cz$ 114.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução'deste Decreto, da Anulação de Dotação Orçamentária a saber: 08070202.061 - Manutenção do Conselho Estàdual de Educação 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente I decorrerão I 08070202.062 - Manutenção 'do Conselho Estadual de Cultura 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente , 08090402.065 - Coordenação'do Planejamento Setorial - SEC 3231.00 - Subvenções toei ais 08070212.066 - Coordenação Idos Serviços Administrativos - SEC I 4120.00 - Equipamentos e Material Permanente I TOTAL FR Cz$ 3.900,00 (00) •Cz$ 5.100,00 (00) Cz$ 15.000,00 (00) Cz$ 90.000,00 (00) Gz$ 114.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. 'i G O VERNO DE SERG IPE República. DECRETO N 1«.J50 DE J â . DEKJ00&H&I20DE 1986 I Aracaju, de l\jD V ÍM jJlf^ de 1986; I65? da Independência e 98? da JOÃO A(-VÍS FILHO GOVERNADfiR DO fTSTADO Antônio Carlos Bdrèes Hreire Secretário de Estado Idq PIqnejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda I Joio Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura'