Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8136, de 10 de novembro de 1986
Nº 8136/1986
i t - t G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.“g.i56 DE 0^ DE Modem & RO DE 1986
Homologa Resoluções nSs 073,074,075, 076, 077 e 080/86, do Conselho Rodo viário Estadual, que autorizam a ce lebração de Contratos de Empreitada. atribuições que lhe são donferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o Decreto ns 3.052, de 24 de março de 1975, de conformidade com ò Decreto ns 8.105, de 20 de outubro de 1986, e tendo em vista o que consta' dos Processos nSs 5427, de 23 de outubro de 1986, e 5.729, de Governo, D E C R E T A : ' V ,
Art. 12.
- Ficam homologadas as Resoluções n2s 073, 074, 075, (176-e 077, de 21 de outubro de 1986,' ção n 2 080, de 04 de novembro de 1986, do Conselho Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, autorizando a celebração de Contratos de Em preitada, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas. e a Resolu Rodoviário
Art. 2.
2 - Este Decreto entrará em viç de sua publicação. or na data rio.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá Aracaju,0 de 'iLOcJem.^o de 1986; 1652 da »inde‘ pendência e 982 da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JRNC. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RQDAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇAO N° 073 DE 21 DE OUTUBRO DE 1 .9 8 6 t r i b u i ç õ e s l e g a i s e te n d o em v i s t a o p r o c e s s o nQ 6 8 3 0 /8 6 , bem co mo d e lib e r a ç ã o do C o n selh o em r e u n iã o de 21 de o u tu h ro do c o r r e n t e ano e . C o n sid era n d o o mandamento c o n t id o na p a r t e f i n a l do § 32 do a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l nS 0 2 , de 30 de de zembro de 1 .9 6 9 do E sta d o de S e r g ip e , RESOLVE; A r t. 12 - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G era l do DERS E ., D epartam ento de E str a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e , a fir m a r C o n tr a to de E m preitada p ara e x e c u ç ã o dos s e r v i ç o s de t e r ra p len a g em , drenagem e o b r a s com p lem en tares d as r o d o v ia s V i c i n a i s do Programa H o r t a liç a L o te n 2 0 5 , com a firm a E m p r e ite ir a - CONOEL - C o n s tr u to r a e C on servad ora de Obras e E str a d a s C om ércio e I n d ú s t r ia L t d a ., ju lg a d a v e n c ed o ra da L i c i t a ç ã o p e la C om issão de L i c i t a ç ã o do DER-SE., no v a l o r de Cz$ 1 2 .5 5 4 .5 3 4 ,2 5 ( d o ze m^ I h õ e s , q u in h e n to s e c in q ü e n ta e q u a tr o m i l , q u in h e n to s e t r i n t a e q u a tr o c r u z a d o s e v i n t e e c in c o c e n t a v o s ) , o b ed ecen d o o d esd o bram ento a b a ix o :
IC orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária con sig n a d a no Orçam ento Programa d e s t e D epartam ento no p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a lo r de Cz$ 1 .5 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( hum m ilh ã o , q u in h e n to s m il c r u z a d o s ) , conform e c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o ; Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO e o b r a s com p lem en tares das r o d o v ia s V i c i n a i s do Programa H o r t a liç a s L o te 05. I I - C orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária a s e r c o n s ig n a d a no Orçamento Programa do DER-SE., p ara o e x e r c í c i o de q u a tr o m i l , q u in h e n to s e t r i n t a e q u a tr o c r u z a d o s e v i n t e e c i n CO c e n t a v o s ) , na Função T ra n sp o rte - Programa T r a n sp o r te R odovia r i o Sub-Program a R o d o v iá r io . A r t. 29 - F ic a d e sd e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r Ge r a l do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do Orçamento Programa do DER- .w " S E ., no e x e r c í c i o de 1 .9 8 7 , a b a ix a r P o r t a r ia a b r in d o \ C r é d ito A d ic io n a l p ara a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t i g o IQ d e s t a R e so lu ç ã o . A r t. 39 - E sta r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v ig o r a par t i r da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u t iv o que a h om ologar.i A r t. 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la das s e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E s t a d u a l, em A r a c a ju , a o s 21 d i a s do mês de o u tu b ro de 1 .9 8 6 . i José Rolleiroerg Leite PRESIDENTE - 1 . - Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLüÇAO NQ 074 DE 21 DE OUTUBRO DE 1 .9 8 6 t r i b u i ç õ e s l e g a i s e te n d o em v i s t a o p r o c e s s o nõ 6 8 3 1 /8 6 , bem co mo d e lib e r a ç ã o do C o n selh o em r e u n iã o de 21 de o u tu b ro do c o r r e n t e ano e . C on sid eran d o o mandamento c o n t id o na p a r t e f i n a l ' do § 3Q do a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l ne 0 2 , de 30 de de zembro de 1 .9 6 9 do E stad o de S e r g ip e , RESOLVE: A r t. l e - F i c a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G era l do DER-SE D epartam ento de E str a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e , a f i r mar C o n tr a to de E m preitada para e x e c u ç ã o dos s e r v i ç o s de t e r r a p len agem e o b r a s com p lem en tares d as R od ovias V i c i n a i s do P rogra ma H o r t a liç a L o te n s 0 6 , com a firm a E m p r e ite ir a TERMACIL -T e r r a plan agem . M eca n iza çã o , A g r íc o la C om ércio e I n d ú s t r ia L t d a . , jul^ gada v e n c ed o ra da L i c i t a ç ã o p e la C om issão de L i c i t a ç ã o do DER-SE no v a lo r de Cz$ 1 4 .6 0 6 .1 1 9 ,0 0 (q u a to r z e m ilh õ e s , s e i s c e n t o s e s e i s m i l , c e n t o e d ezen o v e c r u z a d o s) o b ed ecen d o o d esd ob ram en to' a b a ix o : C orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária con s ig n a d a no Orçamento Programa d e s t e D epartam ento no p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a lo r de Cz$ 2 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( d o is m ilh õ e s de cruzados)^ conform e c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o : Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO e o b r a s com p lem en tares das R od ovias V i c i n a i s do Programa H o r t a liç a - L o te 06. I I - C orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária a s e r c o n s ig n a d a no Orçam ento Programa do DER-SE. , p ará o exerc_í c i o de 1 .9 8 7 , o v a lo r de Cz$ 1 2 .6 0 6 .1 1 9 ,0 0 (d oze m i l h õ e s , s e i s c e n t o s e s e i s m i l , c e n t o e d ezen o v e c r u z a d o s ) , na Função T ra n sp o rte Programa - T ra n sp o rte R o d o v iá r io Sub-Program a R o d o v iá r io . A r t. 2Q - F ic a d e sd e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r Ge r a l do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do Orçam ento Programa do DERS E ., no e x e r c í c i o de 1 .9 8 7 , a b a ix a r P o r t a r ia a b r in d o C r é d ito A d i c i o n a l p a ra a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t i g o lõ d e s t a R e so lu ç ã o . I A r t. 3Q - E sta r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a par t i r da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u tiv o que a h om ologar. A r t. 49 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r io S a la das s e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E s t a d u a l, em A r a c a ju , a o s 21 d i a s do mês de o u tu b ro de 1 .9 8 6 . José Rollemberg Leite ^ PRESIDENTE l \ I Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO NQ 075 DE 21 DE OUTUBRO DE 1 .9 8 6 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no USO de su a s a t r i b u iç õ e s l e g a i s e te n d o em v i s t a o p r o c e s s o nQ 6 8 4 5 /8 6 , bem como d e lib e r a ç ã o do C o n selh o r e u n iã o de 21 de o u tu b ro do c o r r e n t e ano e . C on sid eran d o o mandamento c o n t id o na p a r t e f i n a l do § 39 do a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l nQ 0 2 , de 30 de de zembro de 1 .9 6 9 do E sta d o de S e r g ip e , RESOLVE : A r t. 19 - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G era l do DERS E ., D epartam ento de E str a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e , a fir m a r C o n tr a to de C o n s u lt o r ia para C oord en ação, S u p e r v is ã o e C o n tr o le das Obras R o d o v iá r ia s do Programa H o r t a liç a de R od ovias V i c i n a i s com a firm a C o n s u lto r a - CONPROL - C o n s u lt o r ia e P r o je t o s L t d a ., ju lg a d a v e n c e d o r a da L i c i t a ç ã o p e la C om issão de L ic^ t a ç ã o do DER-SE., no v a lo r de Cz$ 1 .7 8 6 .8 1 6 ,0 0 (hum m ilh ã o , s e t e c e n t o s e o i t e n t a e s e i s m i l , o i t o c e n t o s e d e z e s s e i s c r u z a d o s)o b e d ecen d o o desd ob ram en to a b a ix o : s ig n a d a no Orçam ento Programa d e s t e D epartam ento no p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a l o r de Cz$ 3 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( t r e z e n t o s m il c r u z a d o s) con form e c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o : ^ Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO v i á r i a s - Programa H o r t a liç a de R o d o v ia s V i c i n a i s I I - C orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária a s e r c o n s ig n a d a no Orçamento Programa do DER-SE., p ara o e x e r c ^ c i o de 1 .9 8 7 , o v a l o r de Cz$ 1 .4 8 6 .8 1 6 ,0 0 (hum m ilh ã o , q u a tr o c e n t o s e o i t e n t a e s e i s m i l , o i t o c e n t o s e d e z e s s e i s c r u z a d o s ) , na Função T ra n sp o rte - Programa T ra n sp o rte R o d o v iá r io Sub-Program a' R o d o v iá r io . A r t. 2õ - F ic a d esd e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r Ge I r a l do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do.O rçam ento Programa do DERS E ., no e x e r c í c i o de 1 .9 8 7 , a b a ix a r p o r t a r i a a b rin d o d i c i o n a l p ara a s .d e s p e sa s c o n s t a n t e s do i n c i s o 11 do a r t i g o d e s t a R e so lu ç ã o . C r é d ito A IQ A r t. 30 - E sta r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a par t i r da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u tiv o que a h om ologar. A r t. 40 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em S a la das S e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io em A r a c a ju , a o s 21 d i a s do mês de o u tu b ro do c o r r e n t e c o n t r á r i o . E s ta d u a l an o. En^ José Rollemberg Leite !UrGoverno de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇAO NS 076 DE 21 DE OUTUBRO DE 1 .9 8 6 b u iç õ e s l e g a i s e ten d o em v i s t a o p r o c e s s o nS 6 6 7 0 /8 6 , bem como de lib e r a ç ã o do C o n selh o em r e u n iã o de 21 de o u tu b ro do c o r r e n t e ano e . C on sid eran d o o mandamento c o n t id o na p a r t e f i n a l do
§ 39ºdo a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l nQ 0 2 , de 30 c e dezem bro de 1 .9 6 9 do E sta d o de S e r g ip e , RESOLVE: A r t. 19 - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G e r a l do DER-SE D epartam ento de E str a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e , a fir m a r C o n tr a to de E m preitada para e x e c u ç ã o dos s e r v i ç o s de te r r a p le n a g e m , p a v im e n ta ç ã o , drenagem , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e o b r a s com plem enta r e s , da r o d o v ia S E -200, t r e c h o : N ossa Senhora de L o u rd es/G a ra ru , nu ma e x t e n s ã o de 1 5 ,0 0 km, com a firm a E m p r e ite ir a C o n s tr u to r a Que_i ro z G alvão S / A ., ju lg a d a v e n c e d o r a da L i c i t a ç ã o , p e la C om issão de L i c i t a ç ã o do DER-SE., no v a lo r de Cz$ 1 8 .8 4 5 .1 7 2 ,5 0 ( d e z o it o m^ I h õ e s , o i t o c e n t o s e q u a re n ta e c in c o m i l , c e n t o e s e t e n t a e d o is cru za d o s e c in q ü e n ta c e n t a v o s ) , o b ed ecen d o o d esd obram ento a b a ix o : sig n a d a no Orçamento Programa d e s t e D epartam ento no p r e s e n t e e x e r c ^ c i o o v a lo r de Cz$ 5 .0 0 0 .0 0 0 ,0 0 ( c in c o m ilh õ e s de c r u z a d o s ) , c o n fo r me c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o : drenagem , o b r a s d ' a r t e s c o r r e n t e s e o b r a s com plem ent a r e s da r o d o v ia S E -2 0 0 , t r e c h o : N o ssa Senhora de L o u rd es/G a ra ru , numa e x t e n s ã o de 1 5 ,0 0 km. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I I - C o rrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária a s e r c o n s ig n a d a no Orçam ento Programa do DER-SE., p ara o e x e r c í c i o de r e n ta e c in c o m i l , c e n t o e s e t e n t a e d o i s c r u z a d o s e c in q ü e n ta cen t a v o s ) , na Função T ra n sp o rte Programa T r a n sp o r te R o d o v iá r io - SubPrograma R o d o v iá r io . A r t. 2Q - F ic a d e sd e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r G eral do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do Orçam ento Programa do DER-SE., no e x e r c í c i o de 1 .9 8 7 , a b a ix a r P o r t a r ia a b rin d o C r é d ito A d ic io n a l pa ra a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t . IQ d e s t a R e so lu ç ã o . A r t. 3õ - E sta R e so lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r da d a ta da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u t iv o que a h om ologar. A r t. 4Q - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la d as s e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E s~ a d u a l em A r a c a ju , a o s 21 d i a s do mês de o u tu b ro de 1 .9 8 6 . EngQ J o s é R o lle m b e ^ L e i t e y PRESIDENTE Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENÇRGI/^ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇAO NQ 077 DE 21 DE OUTUBRO DE 1 .9 8 6 O C O N S E L H O R O D O V I Á R I O E S T A D U A L , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e t e n d o e m v i s t a o p r o c e s s o n ° 6 6 6 9 /8 6 , b e m c o m o d e l i b e r a ç ã o d o C o n s e l h o e m r e u n i ã o d e 21 d e o u t u b r o d o c o r r e n t e a n o e. C o n s i d e r a n d o o m a n d a m e n t o c o n t i d o n a p a r t é f i n a l d o
§ 3ºQ d o a r t i g o 61 d a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n e 0 2 , d e 30 d e d e z e m b r o d e 1 .9 6 9 , d o E s t a d o d e S e r g i p e , R E S O L V E ; A r t. IQ - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G era l do DER-SE D epartam ento de E str a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e , a fir m a r C o n tr a to de E m preitada p ara e x e c u ç ã o dos s e r v i ç o s de p a v im e n ta ç ã o , drenagem e o b r a s com p lem en tares da r o d o v ia S E -3 0 2 , t r e c h o : e n tr o n c a m ento BR-235 - Simão D ia s numa e x t e n s ã o de 3 5 ,0 0 km, com a firm a Em p r e i t e i r a CONOEL - C o n str u to r a e C on servad ora de Obras e E str a d a s C om ércio e I n d ú s t r ia L t d a ., ju lg a d a v e n c e d o r a da L i c i t a ç ã o p e la Co m issã o de L i c i t a ç ã o do DER-SE., no v a l o r de Cz$ 19.609.136,22( d e z e nove m il h õ e s , s e i s c e n t o s e nove m il, c e n t o e t r i n t a e s e i s cru za d o s e v i n t e e d o i s c e n t a v o s ) , o b ed ecen d o o d esd obram ento a b a ix o :
IC orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária con s ig n a d a no Orçam ento Programa d e s t e D epartam ento no p r e s e n t e e x e r c i c i o no v a lo r de Cz$ 2.000.000,00 ( d o is m ilh õ e s de c r u z a d o s me c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o ; c o n fo r D i r e t o r i a de O p erações Obras e I n s t a l a ç õ e s E xecução dos S e r v iç o s de P a v im en ta ç ã o , drenágem e o b r a s com p lem en tares da r o d o v ia SE-302, t r e c h o : en tro n ca m en to BR-235 - Simão D ia s . ^ / / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO I I - C orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária a s e r i c o n s ig n a d a no Orçam ento Programa do DER-SE. , p ara o e x e r c í c i o de 1.987 o v a lo r de Cz$ 17.609.136,22 ( d e z e s s e t e m il h õ e s , s e i s c e n t o s ' e nove m il, c e n t o e t r i n t a e s e i s cru za d o s e v i n t e e d o i s 'c e n ta v o s ) na Função T r a n sp o r te Programa T ra n sp o rte R o d o v iá r io - SubçProgram a' R o d o v iá r io . A r t. 29 - F ic a d e sd e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r G eral 1 do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do Orçamento Programa do DER-SE., no e x e r c í c i o de 1.987, a b a ix a r P o r t a r ia a b rin d o C r é d ito A d ic io n a l pa ra a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t . 19 d e s t a R e so lu ç ã o . A r t. 39 - E sta R e so lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a p a r t i r da d a ta da p u b lic a ç ã o do D e c r e to E x e c u tiv o que a h om ologar. A r t. 49 _ R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la d as s e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E s ta d u a l em A r a c a ju , a o s 21 d i a s do mês de o u tu b ro de 1.986. E n g 9 / J o s é R o llem b erg L e i t e ( J PRESIDENTE ~xSECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO NQ 080 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1.986 a t r i b u i ç õ e s l e g a i s e te n d o em v i s t a o p r o c e s s o nQ 7163/86, bem como d e lib e r a ç ã o do C o n selh o em r e u n iã o de 04 de novembro do ano em c u r so e . C on sid eran d o o mandamento c o n t id o na p a r te f i n a l do § 35 do a r t i g o 61 da Emenda C o n s t i t u c i o n a l nõ 0 2 , de 30 de dezem bro de 1.969 do E sta d o de S e r g ip e , RESOLVE : A r t. 15 - F ic a a u t o r iz a d o o D ir e t o r G era l do DER SE., D epartam ento de E str a d a s de Rodagem do E sta d o de S e r g ip e , a fir m a r C o n tr a to de E m preitada p ara e x e c u ç ã o dos s e r v i ç o s de te r r a p le n a g e m , drenagem e o b r a s com p lem en tares n as r o d o v ia s Vi c i n a i s do Programa H o r t a liç a s nos L o te s : 01 ( 2 . 7 . 1 ) , (2.7.2) , ( 2 .7 .3 ) ; 02 - ( 2 . 2 . 2 ) , ( 2 . 2 . 4 ) , ( 2 .2 .6 ) ; 03 - ( 2 . 2 . 1 ) , ( 2 . 2 . 3 ) , ( 2 . 2 . 5 ) , ( 2 . 2 . 7 ) , (2.2.8) e ( 2 . 2 . 9 ) , com a firm a E m p r e ite ir a CO BRATE C ia B r a s i l e i r a de T errap len agem e E n g e n h a r ia , ju lg a d a ven c e d o r a da L i c i t a ç ã o p e la C om issão de L i c i t a ç ã o do DER-SE., no v a lo r de Cz$ 15.628.524,00 ( q u in z e m ilh õ e s s e i s c e n t o s e v i n t e e o i t o m il, q u in h e n to s e v i n t e e q u a tr o c r u z a d o s ) , o b ed ecen d o o d esdobram ento a b a ix o : c o n s ig n a d a no Orçam ento Programa d e s t e D epartam ento no p r e s e n t e e x e r c í c i o o v a lo r de Cz$ 3.000.000,00 ( t r ê s m ilh õ e s de c ru za d o s) conform e c l a s s i f i c a ç ã o a b a ix o : ^ Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO 16885343.309 - E xecu ção dos s e r v i ç o s de te r r a p len a g em ,d r en a g em , e o b r a s com p lem en tares das r o d o v ia s v i c i n a i s do Programa H o r t a liç a s n os L o te s 01 - ( 2 . 7 . 2 . ) ' ( 2 .7 .1 ) ; 02 - ( 2 . 2 . 2 ) , ( 2 . 2 . 4 ) , ( 2 .2 .6 ) ; 03 - ( 2 . 2 . 1 ) , ( 2 . 2 . 3 ) , ( 2 . 2 . 5 ) , ( 2 . 2 . 7 ) , (2.2.8) e (2.2.9) .
IIC orrerá por c o n ta da D otação O rçam en tária a s e r c o n s ig n a d a no Orçamento Programa do DER-SE., p ara o e x e r c ^ c i o de 1.987 o v a l o r de Cz$ 12.628.524,00 (d oze m il h õ e s , s e i £ c e n t o s e v i n t e e o i t o m il, q u in h e n to s e v i n t e e q u a tr o c ru za d o s) na Função T ra n sp o rte Programa T r a n sp o r te R o d o v iá r io SubP rogra ma R o d o v iá r io . A r t. 2Q - F ic a d e sd e j á a u t o r iz a d o o D ir e t o r Ge r a l do DER-SE., quando da e x e c u ç ã o do Orçamento Programa do DER-SE., no e x e r c í c i o de 1.987, a b a ix a r P o r t a r ia a b r in d o C réd i t o A d ic io n a l p ara a s d e s p e s a s c o n s t a n t e s do i n c i s o I I do a r t i g o IQ d e s t a r e s o l u ç ã o . A r t. 30 - E sta r e s o lu ç ã o e n tr a r á em v i g o r a par t i r da d a ta da p u b lic a ç ã o do D e c r e to G overnam ental que a hom olo g a r . A r t. 40 - R evogam -se a s d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r io S a la das S e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E sta d u a l em A r a ca ju , a o s 04 d i a s do mês de novembro de 1.986. Eng^ J o s é R o lle r ^ e r g L e i t e PRESIDENTE