Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8129, de 5 de novembro de 1986
Nº 8129/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO N iS.ia.9 d e O M OEMOüeHe>Ro de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar no valor de Cz$ ,3.000.000,00' para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. sio conferidas nos têrmos do Art. 7 8, item 1 1 , da Constituição Estadual', combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de i8 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planeja mento crédito suplementar no valor de Cz$ 3.000.000,00 (três-> milhões de JcruzadosT destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a S£ guinte classificação: 1400 1407 03915751.161 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO UNIDADE DE GERENCIA - AGLURB Implantação do Programa de Transporte Urbano da Grande Aracaju - AGLURB Investimentos em Regime de Execução Especia1 TOTAL Cz$ 3.000.000.00 (46). Cz$ 3.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorr£ rio de Operação de Crédito Realizado pelo Governo do Estado, junto ao Banco Naci£ nal de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrario. b 1 i ca. Aracaju, de yvOuQimSLode 1986; 1659 da Independi ncia e 989 da Repú JOÃO GOVERNA Antônio Ca^rlbs Sécretãrio de Estado <lo ^0 >T/ ís FHeire Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda