Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8127, de 5 de novembro de 1986
Nº 8127/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO DE 04 DEK)0ueHe>RO DE 1936
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transpor tes e Energia crédito suplementar no valor de Cz^ 2.219.000 ,00 para reforço de dotaçio consignada no vigeji te Orçamento. j conferidas nos termos do Art. 78, ítem II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA: í
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Tran^ portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 2.219.000,00 (dois milhões, duzen tos e dezenove mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigentê" Orçamento, obececendo a seguinte classificação: 2300 2304 16905661.876 4311.01 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do DTH - SE - Auxílios para Investimentos TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotaçio Orçamentária a saber: FR Cz$ 2.219.000,00 (25) Cz$ 2.219',.000,00 decorrerão 1400 1401 16080351.432 4260.00 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - Aumento de Capital da Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS - Constituição e Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras FR República. Cz$ 2.219.000,00 (25) TOTAL Cz$ 2.219Í000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em .vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. j Aracaju, oW d e X 1986; 1659 da Independência é 939 da JOÃO AI)/ES F governaK r do àáíôco Antonio Cat Secretário de Estado ck re I re jnejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda José Roilemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia