Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8122, de 5 de novembro de 1986
Nº 8122/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO Ni«.íaa, DEOlt DEMOUEH&R.O D E 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pijb1J_ ca crédito suplementar no valor de Cz$ 988.295,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei n? 2.586 de l8 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplementar no valor de Cz$ 988.295,00 (novecentos e 'oitenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 2200 2207 06301772.123 3120.00 3132.00 3192.00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR Policiamento e Segurança Militar Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Despesas de Exercícios Anteriores Cz$ Cz$: Cz$ Cz$ TOTAL Cz$ 90.460,00 620.000,00 120.000,00 938.295.00 FR ( 00) ( 00 ) ( 00 ) ( 0 0 )
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto da anulação de dotação Orçamentária a saber: decorrerão 1400 1409 03090451.863 - SECRETARIA DE ESTADO 00 PLANEJAMENTO - GABINETE DO SECRETARIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do INEP - Auxílios para Investimentos TOTAL FR Cz$ 988.295,00 (00) Cz$ 988.295,00 Repúb 1 i ca. Art..3? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrárioAracaju, OLí deViOO-ernR^^ de 1936; l659 da Independência e 939 da Antônio Carl Secretário de Estadí ei re anejamento Hildegards Aze\fêd i Santos Secretário de Estaídp da F • c Sec A Jos^Gari^ Vieira Filho retário de Estáoo da Segurança Pública