Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8116, de 30 de outubro de 1986
Nº 8116/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni *9 J-16 DES9 DEOOTObrO DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Governo crédito suplementar no valor de Cz$ 7.500.000,00 p£ ra reforço de dotação consignada no vigente Orç£ mento. lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item 11 , da Constituição Estadual, combinado com o disposto na Lei ns 2.586 de 18 de agosto de 1986, DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Go verno, crédito suplementar no valor de Cz$ 7.500.000,00 (sete milhões e qu^ nhentos mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 1300 1301 03070232.020 3132.00 1302 15070202.857 3211.02 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção das Atividades da Sub secretária de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Outros despesas correntes TOTAL Cz$ 3.000.000,00 Cz$ 4.500.000,00 Cz$ 7.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto d£ correrão do Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,de OOxoboo de 1986; 1652 da Independeência e JOAO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire táritode Estado do Pl£ 'mdegafds Aze ítárM de Estitío dd®) Secretário de Es