Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8108, de 23 de outubro de 1986
Nº 8108/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO NiS.Jo^ DEë2. de outubro de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 900.000,00 para reforço de dotação consign^ da no vigente Orçamento. conferidas nos têrmos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com DECRETA:
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 900.000,00 (novecentos irôl cruzados) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a s£ guinte classificação: 08070202.835 - Atividades a Cargo da Fundação Aperipê ' FR 3211.01 - Pessoal e Encargos Sociais Cz$ 900.000,00(011 TOTAL Cz$ 900.000,00.
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorr^ rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,<â5LdeOútúJlks)de 1986; 1652 da Independência e 982 da Repú blica. Antônio Carlos B( rgei Freire SECRETARIO DE ESTADO 00 n_ANEJAMENTO Hildegards Azevedo Santos SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA João Gomes Cardoso Barreto SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO E CULTURA