Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8104, de 20 de outubro de 1986
Nº 8104/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO N.^^BAOM De JT DEOÜTUB^O de 1986
Homologa Resoluções nSs 069 e 070/86, do Conselho Rodoviário Estadual, que abre créditos Suplementar e especial, respectivamente. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 34, § 22, do Decreto n2 3.052, de 24 de março de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo protocolizado sob n2 5307, de D E C R E T A :
Art. 1.
2 - Ficam homologadas as Resoluções n2s Estadual do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe - DER/SE, abrindo créditos Suplementar e especial, re^ pectivamente, cujas Resoluções com este Decreto são publicadas.
Art. 22.
- Este Decreto entrará em vigor na àa ta de sua publicação.
Art. 32.
- Revogam-se as disposições em contrá^ rio. Aracaju, de O Ú Í Z < ^ U j O de 1986, 1652 da Inde^ pendência e 982 da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR 00 ESTADO José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia Deoclécio Vieira Filho Secretário de Estado de Governo JRNC. Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 069 DE 15 DE OUTUBRO DE 1.9&6 A b r e e m f a v o r d o D e p a r t a m e n t o d e I E s t r a d a s d e R o d a g e m d e S e r g i p e D E R - S E . , C r é d i t o S u p l e m e n t a r n o v a l o r d e C.z$ 9 . 9 8 0 . 0 0 0 , 0 0 . ■ O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no u so das su a s a t r i b u i ç õ e s que lh e s ã o c o n f e r id a s p e l o a r t i g o 23 l e t r a "e" do Ite gim en to I n te r n o do DER-SE., bem como d e l i b e r a ç ã o .do C o n selh o • em r e u n iã o de 15 de setem b ro de 1 .9 8 6 e . C on sid eran d o o que d is p õ e o D e c r e to n9 8 .3 9 8 /8 6 , de 14 de ou tu b ro de 1 .9 8 6 ; RESOLVE : A r t. 19 - A b r ir um C r é d ito S u p lem en ta r no v a l o r de Cz$ 9 .9 8 0 .0 0 0 ,0 0 (nove m ilh õ e s , n o v e c e n to s e o i t e n t a n i l cru zad os) d e s t in a d o s a r e f o r ç o de d o ta ç ã o c o n sig n a d a no v i g e n t e í o r çam en to, ob ed ecen d o a s e g u in t e c l a s s i f i c a ç ã o ; Tecarmo e Á reas de L azer A t a la ia /A r u a n a . TOTAL ............................................... Cz$ 9 .9 8 0 .0 0 0 ,0 0 A r t. 2 9 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o a e x e c u ç ã o d e s t a ' r e s o lu ç ã o , d e c o r r e do E x c e s so de A rreca d a çã o v e r i f i c a d o no c o r r e n t e e x e r c í c i o , de a co rd o com o d i s p o s t o no ite m I do § 19 do a r t i g o 43 da L ei n9 4 .3 2 0 , de 17 de março de 1 .9 6 4 . / Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES £ ENERGIA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO P a r á g r a fo O nico - O E x c e s so de A rreca d a çã o de que t r a t a o ca p u t d e s t e a r t i g o , e s t á sen d o c o n s id e r a d o .d e aco rd o com a te n d ê n c ia do e x e r c í c i o , t e n d o .em v i s t a a t r a n s f e r ê n c i a f in a n c e i r a o r iu n d a do C r é d ito S u p lem en tar a b e r to em fa v o r da S e c r e t a r i a de Obras T r a n sp o r te s e E n e r g ia no v a l o r d e .Cz$. 9 .9 8 0 .0 0 0 ,0 0 ' (nove m ilh õ e s , n o v e c e n to s e o i t e n t a m il c r u z a d o s ) , a t r a v é s do De e r e t o n9 8 .0 9 8 /8 6 de 14 d e.ou tiob ro de 1 .9 8 6 - P r o j e t o s a c a rg o do DER-SE. A r t. 39 - E s t a .r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v ig o r a p a r t i r da . d a ta da .P vib licação do D e c r e to G overn am ental que a h om olog a r . A r t. 49 - Revogamr-se as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r á r i o . S a la das S e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E s ta d u a l em A r a ca ju , a o s 15 d ia s do mês de o u tu b ro de 1 .9 8 6 . Eng9/7José Rollemheiírg L e i t e [J PRESIDENTE Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E ENERGIA --rDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO N9 070 DE 15 DÉ OUTUBRO. DE 1 .9 8 6 A b r e e m f a v o r d o D e p a r t a m e n t o d e E s t r a d a s d e R o d a g e m . ■ d e S e r g i p e D E R - S E., C r é d i t o E s p e c i a l n o v a l o r d e : C z $ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no .u so das su a s a t r i b u i ç õ e s que lh e sã o c o n f e r id a s .p e lo a r t i g o 23 l e t r a "e" do Re g im en to I n te r n o do DER-SE., bem como d e lib e r a ç ã o do C o n selh o em r e u n iã o de 15 de outiobro de 1 .9 8 6 , RESOLVE : A r t. 19 - A b r ir um C r é d ito E s p e c i a l no v a l o r de Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 (h um .m ilhão, d u z e n to s e c in q ü e n ta m i l , n o v e c e n t o s c r u z a d o s ) , d e s t i n a d o s .a a te n d e r ao p r o j e t o , a b a ix o e s p e c i f i c a d o , ob ed ecen d o a s e g u i n t e c l a s s i f i c a ç ã o ; TOTAL............................................... Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 A r t. 29 - 0 r e c u r s o n e c e s s á r i o â e x e c u ç ã o d e s t a . ' r e s o lu ç ã o , d e c o r r e d a .a n u la ç ã o p a r c i a l de d o ta ç ã o c o n s ig n a d a no v ig e n t e orçam ento à s a b e r : ! TOTAL............................................ Cz$ 1 .2 5 0 .9 0 0 ,0 0 A r t. 39 - E s t a r e s o lu ç ã o e n t r a r á em v i g o r a . p ar t i r da d a ta da p u b lic a ç ã o d o .D e c r e to G overnam ental que a hom olo g a r . A r t. 49 - R evogam -sè a s d i s p o s i ç õ e s .e m c o n t r á r i o . S a la das S e s s õ e s do C o n selh o R o d o v iá r io E s ta d u a l em A r a c a ju , ao s 15 d ia s .d o .m é s de ou tu b ro de 1 .9 8 6 . j L - - A . A * , _ ^ _ , , , . +-e