Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8098, de 15 de outubro de 1986
Nº 8098/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , D E C R E T O N i g . o g g DE dM DE OUTUÊsíio DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras, Transpo£ tes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 9.980.000,00 para reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item I1, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras,Tran^ portes e Energia crédito suplementar no valor de Cz$ 9.980.000,00 (nove milhões, nov£ centos e oitenta mil cruzados) destinados a reforço de dotação consignadas no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: E ENERGIA SUPERVISIONADAS 16885311.37^ - Projetos a cargo do DER - SE A3II.OI - Auxflios para Investimentos Cz$ 9.980.000,00 (25) TOTAL Cz$ 9.980.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na Execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação. Art. ^9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,de OuZtuJi-uo de 1986; 1659 da Independência e 989 da Repúbi ica. JOAO /1\VES ÍILHO GOVERNADOR DQ^^TADO Antônio Carli Secretário de Estadc Hildegards Azeve rg^ Freire do Ipianejamento Santos Secretário de Estado da Fazenda José Rollemberg Leite Secretário de Estado de Obras, Transportes e Energia