Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8097, de 15 de outubro de 1986
Nº 8097/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , , DECRETO Ni 2 09Í DEJM DEOOTOBfa.O DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e CuJ_ tura crédito suplementar no valor de Cz$ | 9.151.029,63 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no item IV, do Art. 69, da Lei n9 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de EstadOjda Educaçio e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 9.151.029,63 (nove milhões, cento cinqueji ta e um mil, vinte e nove cruzados e sessenta e três, centavos) destinados a reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | - GABINETE DO SECRETARIO ' - Desenvolvimento do Ensino Reguçar I - Investimento em Regime de Execução I FR Especial Cz$ 9.151.029,63 (22) TOTAL Cz$ 9.151.029,63 1800 1804 08421881.222 4130.00
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, referente ao exercício . de 1985. '
Art. 3.
? ■ Este Decreto entrará em vigor na data de suai públicação. Repúbli ca. .Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário. ' I Aracaju, Jlf de OudtúJLvo de 1986: 165? da Independência e 989 da JOÃO GOVERNAt Antonio Cario Secretário de Estad Hildegards Azeví Secretário de Esta( ILHO TADO gesj Frei re o Planejamento qo Santos da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura