Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8096, de 15 de outubro de 1986
Nº 8096/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E DECRETO Ni 8.096 deJí| d e o o t u ô R o de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 1116.120,06 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçameji to. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no Ftem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio .'j e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 116.120,06 (cento e dezesseis mil, ceji to e vinte cruzados e seis centavos) destinados a reforço de dotação consignada ..no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SUBSECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER - Ampliação e Melhoria de Praças de Esporte - Investimentos em Regime de Execução Especial TOTAL 08462271.228 4130.00 FR Cz$ lil6.120,06 (07) Cz$ l l l 6.120,06
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial referente ao exercício _ de 1985.
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. púb1i cação. República. Aracaju, deOuiljJtvo de 1986; l65? da Independência e 98? JOAO A GOVERNAD Antonio Carlí Secretário de Estado da esprei re PIanejaménto Hi Idegards Azevedo'Santos Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educação e Cultura