Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8093, de 13 de outubro de 1986
Nº 8093/1986
G O V E R N O D E S E R G IP E , DECRETO Ni 8.093 DEJO DEOü T Ü B fòO DE 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédi to suplementar no valor de Cz$ 8.000,00 para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituiçio Estadual, combinado com o disposto no Ftem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.560 de 05 de dezembro de 1935, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda crédito suplementar no valor de Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados) destinados a refor ço de dotaçio consignada no vigente Orçamento, obedecendo a seguinte classific¥ çio: ~ 03070212.045 - Encargos e Atividades Centralizadas FR 4192.00 - Despesas de exercícios anteriores Cz$ 8.000,00 (00) TOTAL Cz$ 8.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execuçio deste Decreto decorrerio da anuiaçio de dotação orçamentária a saber: TRIBUTARIA 03080251.181 - Construção de Postos Arrecadadores e Fiscalizadores FR 4210.00 - Aquisição de imóveis Cz$ 8.000,00 (00) TOTAL Cz$ 8.000,00
Art. 3.
? " Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J O de Oju>-tX>-í>xo de 1386; 165? da Independência e 90° da República. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda