Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 8091, de 13 de outubro de 1986
Nº 8091/1986
G O V E R N O O E S E R G IP E DECRETO N i8 .0 9 i DEJOde outubro de 1986
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e Cul tura crédito suplementar no valor de Cz$ 18.381t. 000 ,00" para reforço de dotaçio consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 78, item II, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Ttem IV, do Art. 6°, da Lei n? 2.5Ô0 de 05 de dezembro de 1985, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educaçio e Cultura crédito suplementar no valor de Cz$ 18.384.000,00 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil cruzados) destinados a reforço de dotaçio consignada no vigen te Orçamento. CULTURA 08421881.211 - Desenvolvimento do Ensino Rural Integrado 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução FR Especial Cz$ 384.000,00 (25) 08421881.222 - Desenvolvimento do Ensino Regular 4130.00 - Investimentos em Regime de Execução Especial Cz$ 18.000.000,00 (25) Cz$ 18.384.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
? “ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J(9 de O A jJd jiJlru o ú e 1986; 165? da Independência e 98? da Rep£ b1 ica. JOÃO ALVES FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento Hildegards Azevedo Santos Secretário de Estado da Fazenda João Gomes Cardoso Barreto Secretário de Estado da Educaçio e Cultura